O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento de uma série de recursos apresentados no âmbito de inquéritos que incomodam e atingem o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Os casos são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, magistrado que é alvo de ataques do chefe do Executivo e de sua base aliada e toma posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral na terça-feira, 16.
Segundo ministro indicado por Bolsonaro à corte máxima, Mendonça pediu vista – mais tempo para análise – dos processos que foram remetidos ao Plenário virtual do Supremo – ferramenta que permite que os integrantes do tribunal depositem seus votos à distância. A sessão de julgamentos teve início na madrugada desta sexta-feira, 12, e teria previsão de terminar no dia 19.
Dos 20 recursos que seriam analisados pelo STF e agora não tem data para voltar à discussão no Plenário, nove questionavam decisões dadas no âmbito do inquérito das fake news e oito no inquérito que investigou ilícita incitação da população, por meio das redes sociais, a praticar atos criminosos, violentos e atentatórios ao Estado Democrático de Direito durante o 7 de Setembro de 2021. Eles tramitam sob sigilo.
Também constavam na pauta de discussões dos ministros outros dois recursos de teor público – um apresentado no âmbito do inquérito que apurou suposta violação de sigilo do presidente com a divulgação de apuração da Polícia Federal e outro no bojo da investigação sobre as declarações de Bolsonaro sobre a pandemia da covid-19, como a que o chefe do Executivo ligou a vacina contra a doença à Aids.
Dos recursos apresentados em investigações com autos sem sigilo, um foi apresentado pelo presidente, questionando o acolhimento de notícia-crime impetrada pelo Tribunal Superior Eleitoral contra Bolsonaro, com a consequente abertura de apuração contra o chefe do Executivo. Em tal inquérito, a Polícia Federal disse ter visto atuação direta, voluntária e consciente do presidente na prática do crime de violação de sigilo funcional. Já a Procuradoria-Geral da República defende o arquivamento das apurações.
Em tal processo, Bolsonaro pediu reconsideração da decisão que mandou a PF abrir o inquérito alegando ausência de justa causa . Alexandre de Moraes votou por negar o pedido, ressaltando que Bolsonaro divulgou os dados de inquérito sigiloso da PF com o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura .
Já o outro recurso cuja análise foi sobrestada foi ajuizado pela Procuradoria-Geral da República, questionando decisão de abertura de inquérito em razão das declarações de Bolsonaro sobre a pandemia. O Ministério Público Federal alegou que a apuração foi aberta a partir de notícia-crime da CPI da Covid, sustentando que a comissão não teria legitimidade para pedir a investigação.
Alexandre defendeu negar o recurso da PGR destacando que o órgão não apresentou qualquer argumento minimamente apto a desconstituir entendimento da decisão questionada. O ministro ressaltou que o inquérito está tramitando regularmente, sendo que foi prorrogado por 60 dias em decisão dada no dia 9 de junho, de modo que deve se aguardar o decorrer das investigações para a análise das questões incidentais trazidas pela Procuradoria-Geral da República .
Mendonça não pediu vista de apenas um processo, no qual um terceiro pede para figurar como amigo da corte nos autos da investigação que apura as declarações de Bolsonaro sobre a pandemia, entre elas a que o chefe do Executivo ligou a vacina contra a doença à Aids. O pedido de ingresso como parte no inquérito foi negado por Alexandre, que votou por não conhecer o recurso sobrepesando os ganhos reduzidos que o ingresso do postulante traria à causa e os riscos à funcionalidade e à celeridade processuais .
