A Controladoria-Geral de Guarulhos publicou nesta segunda-feira (31) o relatório anual da Lei de Acesso à Informação (LAI), que traz uma avaliação sobre o tema na gestão pública municipal no ano de 2022. O documento pode ser conferido em https://www.guarulhos.sp.gov.br/transparencia/relatorio-anual-da-lai ou pelo Portal da Transparência, no menu Acesso à Informação – Relatório Anual da LAI.
O relatório dispõe de informações diversas, tais como o tempo médio de resposta por órgão, estatísticas do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) e da nova plataforma Fala.BR, além de números de pedidos por órgão, localidade, gênero e escolaridade dos solicitantes.
De acordo com João Bruno Morato Macedo, controlador-geral do município, “o relatório anual da Lei de Acesso à Informação é um meio importante de disponibilização de dados das solicitações da sociedade no acompanhamento da implementação da própria lei. Buscamos fortalecer a cultura do livre acesso às informações públicas, destacando que o princípio da publicidade é fundamental para uma sociedade mais participativa e democrática”, comentou.
A publicação do relatório visa ao cumprimento do inciso III do art. 30 da lei federal 12.527/2011 (LAI), que dispõe sobre o acesso às informações públicas, e do inciso III do art. 49 do decreto municipal 36.140/2019, que regulamenta procedimentos e dá outras providências correlatas que garantem o acesso à informação em Guarulhos.
Arte: Secom/PMG
