O Conselho Nacional de Educação deve avançar, nesta segunda-feira (13), na criação das primeiras regras oficiais para o uso de inteligência artificial no ensino brasileiro. A proposta estabelece diretrizes para escolas e universidades, com foco no uso responsável da tecnologia e na preservação do papel dos professores.
O texto, que passou por ajustes após contribuições do Ministério da Educação, busca orientar a adoção da IA com base em princípios éticos e pedagógicos. A ideia central é que a tecnologia atue como ferramenta de apoio ao aprendizado, sem substituir o trabalho docente.
Professor no centro do processo
Entre os principais pontos da proposta está o reforço de que o professor continua sendo peça-chave no ensino. A inteligência artificial deve funcionar como assistente, auxiliando na aprendizagem, mas sempre com supervisão humana e propósito pedagógico definido.
Na educação básica, o foco está no desenvolvimento do letramento digital, ou seja, ensinar os alunos a utilizar a tecnologia de forma crítica, ética e consciente. Já no ensino superior, a diretriz é preparar os estudantes para um mercado de trabalho cada vez mais impactado por ferramentas digitais e automação.
Regras para uso responsável
O documento também estabelece a necessidade de revisão humana em conteúdos gerados por IA, além de exigir transparência no uso dessas ferramentas. Outro ponto importante é a proteção de dados dos estudantes, com restrições ao uso indevido de informações pessoais.
A proposta ainda destaca que a tecnologia deve ser utilizada como instrumento para reduzir desigualdades educacionais, e não ampliá-las, promovendo maior inclusão digital.
Pontos adiados
Alguns temas ficaram de fora desta etapa e devem ser discutidos posteriormente, como a inclusão do ensino de IA na formação de professores e a criação de um observatório nacional para monitorar o uso da tecnologia na educação.
Além disso, propostas relacionadas a financiamento para adoção de soluções tecnológicas por estados e municípios também não entraram na votação atual.
Próximos passos
Caso avance, o texto ainda passará por consulta pública e nova votação dentro do CNE antes de seguir para homologação do ministro da Educação. A iniciativa é vista como um marco regulatório para orientar o uso da inteligência artificial em todos os níveis de ensino no país.
