Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial registrada nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, mediante acesso com dados bancários.
A mudança entrou em vigor após a publicação da Instrução Normativa nº 213 do INSS, no dia 19 de agosto. A biometria facial havia sido adotada como requisito para contratação do crédito consignado, com o objetivo de aumentar a segurança e combater fraudes. Com a nova regra, a ausência do registro biométrico não impede mais o beneficiário de contratar o empréstimo, desde que sejam cumpridas as novas exigências de segurança.
O que mudou
Entre as principais alterações estão:
- Beneficiários sem biometria facial poderão autorizar o empréstimo pelo Meu INSS usando dados bancários;
- Na portabilidade do contrato, será necessário assinar um termo específico no aplicativo;
- O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência;
- Sem a confirmação dentro desse prazo, a operação será cancelada;
- O desconto no benefício só poderá começar depois que o banco enviar a documentação exigida ao INSS;
- As instituições financeiras deverão informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito realizado na conta do beneficiário;
- A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone ou comprovada por gravação de voz.
Como funciona a portabilidade
Na transferência de um empréstimo consignado de um banco para outro, o beneficiário deverá autorizar expressamente a operação por meio de um termo no aplicativo Meu INSS. A transferência só produzirá efeitos depois que a instituição financeira enviar ao INSS a documentação exigida, incluindo informações sobre o contrato, autorização do desconto, valor das parcelas, juros e instituição responsável. Até que essa documentação seja apresentada, não poderá haver desconto no benefício nem repasse de valores ao banco.
Bancos terão que informar depósito
Outra medida prevista na nova regra determina que as instituições financeiras informem ao INSS, em até sete dias úteis, os dados referentes ao depósito do empréstimo na conta do beneficiário. A exigência permite comparar as informações do contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro, ajudando na identificação de possíveis operações fraudulentas. A biometria facial continua disponível para beneficiários que possuem imagens cadastradas em bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Justiça Eleitoral.
Meu INSS Vale+ continua suspenso
O INSS também esclarece que o Meu INSS Vale+, modalidade que permite a antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspenso.
