O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) abriu o período de solicitações para o transporte individual gratuito destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida durante o dia de votação nas Eleições 2026. A medida, realizada em parceria com as prefeituras paulistas, faz parte do programa “Seu Voto Importa”, regulamentado pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A solicitação deve ser feita pela internet (CLICANDO AQUI), com autenticação pela conta Gov.br, ou presencialmente nos cartórios eleitorais. O prazo para pedido referente ao 1º turno (marcado para 4 de outubro) segue aberto até 11 de setembro. Caso a disputa vá para o 2º turno, o prazo para requerimento se estenderá até 5 de outubro. Até o momento, 245 municípios do estado já aderiram à parceria.
Critérios de avaliação
O atendimento não exige laudo médico, sendo necessário apenas a autodeclaração das limitações de saúde do eleitor no formulário. O pedido pode ser formalizado pelo próprio cidadão, procurador, curador ou apoiador.
No entanto, o envio do requerimento não assegura automaticamente o transporte. O atendimento estará sujeito à disponibilidade de frotas municipais adaptadas, à análise do grau de limitação, à distância da residência até a seção e à inexistência de linhas de transporte público acessível na região.
No formulário, além do endereço de partida, o eleitor deve detalhar o tipo de limitação (física, visual, auditiva, intelectual, entre outras), o nível de restrição motora (uso de cadeira de rodas, por exemplo) e a necessidade de transporte para acompanhante ou cão de assistência.
O benefício abrange pessoas com mobilidade reduzida permanente ou temporária, incluindo idosos, gestantes, lactantes, obesos e pessoas conduzindo crianças de colo. O resultado sobre o deferimento do serviço será enviado por e-mail até 48 horas antes da eleição, sem possibilidade de recurso em caso de negativa.
Eleitorado PCD no estado de São Paulo
A Justiça Eleitoral de São Paulo registra 510.998 eleitores que informaram possuir algum tipo de deficiência ou restrição motora. Deste universo, 158.316 pessoas (28,55%) relataram limitações diretas de locomoção. O tribunal também prepara seções eleitorais acessíveis em locais planos e sem degraus para facilitar a movimentação nos colégios eleitorais.
