A Polícia Civil de São Paulo e a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) realizam nesta sexta-feira (28) a Operação Bomba Oculta, que tem como objetivo combater postos de combustíveis clandestinos que funcionam sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A operação conta com a participação da Receita Federal, ANP, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As equipes realizam a fiscalização e o bloqueio de estabelecimentos na cidade de São Paulo, com apoio da Polícia Civil. Além das interdições, a operação prevê tornar 1.283 CNPJs e 228 Inscrições Estaduais inaptos. A medida bloqueia contas bancárias vinculadas às empresas e impede a emissão eletrônica de documentos fiscais.
Postos clandestinos continuam funcionando mesmo após perda de autorização
Segundo os órgãos envolvidos, desde 2019 a ANP revogou a autorização de funcionamento de mais de 10 mil postos de combustíveis. Parte dessas empresas, entretanto, continuaria operando de forma clandestina utilizando CNPJs ativos para adquirir e comercializar combustíveis. A integração entre Receita Federal, Sefaz/SP, ANP, PGE/SP e PGFN busca cruzar informações cadastrais e identificar estabelecimentos que ainda comercializam combustíveis de forma irregular. Na região da Grande São Paulo, cerca de 60 servidores das instituições participam da lacração dos postos, com apoio do Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania (DPPC), da Polícia Civil.
Operação dá continuidade a investigação sobre o setor
A Bomba Oculta dá sequência ao trabalho iniciado pela Operação Carbono Oculto, que investiga um esquema de fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. De acordo com as investigações, organizações criminosas teriam se infiltrado em diferentes etapas da cadeia nacional de combustíveis, desde a importação e produção até a comercialização nos postos. A pulverização do setor, que reúne mais de 130 mil agentes, teria facilitado a utilização do mercado para a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas, além de práticas como sonegação fiscal e adulteração de combustíveis. Os crimes, segundo os órgãos, prejudicam consumidores, empresas que atuam dentro da legalidade e os cofres públicos.
Nova regra amplia poder de fiscalização
No contexto da operação, entrou em vigor uma mudança nas regras para declaração de inaptidão de empresas. A Instrução Normativa RFB nº 2.340, de 24 de agosto de 2026, alterou as hipóteses para tornar CNPJs inaptos. A norma permite que empresas envolvidas em atividades irregulares ou que funcionem sem as autorizações exigidas sejam declaradas inaptas com base em decisões e informações fornecidas por órgãos reguladores. A mudança busca acelerar a atuação conjunta das instituições públicas e impedir que empresas consideradas irregulares continuem utilizando estruturas formais para movimentar recursos e emitir documentos fiscais. A operação é mais uma medida de combate às fontes de financiamento do crime organizado e de fiscalização do mercado de combustíveis em São Paulo.
