O Ministério Público do Espírito Santo divulgou nesta quinta-feira, 20, que ingressou com mais uma Ação Civil Pública relacionada ao vazamento de dados da criança de 10 anos, que foi estuprada e engravidou do tio em São Mateus, no norte do Estado. Desta vez, o MP capixaba ajuizou a ação contra Pedro Teodoro dos Santos, pré-candidato a vereador pelo Partido Social Liberal (PSL).
Na quarta-feira, 19, o órgão denunciou a extremista Sara Giromini, pedindo que a ela seja condenada e pegue indenização no valor de R$ 1,32 milhão, valor que será revertido para o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo o MP, Santos se intitula como "político" na cidade. Filiado ao PSL, ele teve acesso, de forma ilegal, a detalhes do caso da criança violentada. Ainda de acordo com o órgão, ele foi um dos participantes de uma manifestação na porta da casa da avó da menina, no último sábado, 15.
"Ele, inclusive, invadiu a residência sem que tivesse permissão para tanto. Uma vez dentro da casa, promoveu o que se pode chamar de terror psicológico sobre a responsável pela criança de 10 anos, no intuito de fazer com que ela mudasse a decisão quanto à interrupção da gestação da vítima", informou o MP.
No dia 16, continua o MP, Pedro Teodoro postou nas redes sociais a frase: "Todos a favor da vida me ajudem a levantar a # acima! Não se paga um mal, cometendo outro maior ainda!". A postagem foi feita minutos após a divulgação de que a menina passaria pelo procedimento de interrupção da gravidez no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam-UPE), no Recife, em Pernambuco.
O Ministério Público, na ação, afirma que as atitudes de Pedro estão incluídas "em uma estratégia midiática de viés político-sensacionalista iniciada pela que se porta como líder do grupo fundamentalista, a radical Sara Giromini. O político, em depoimento à polícia, admitiu que seguiu os ditames da extremista, expondo sobremaneira a triste condição da criança de 10 anos de idade, grávida de um familiar, por quem era cotidianamente estuprada há cerca de quatro anos".
Diante deste caso, o MP capixaba pede a condenação de Pedro e o pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo decorrente da conduta ilícita. Em uma rede social, o acusado se define como cristão católico, empreendedor, palestrante, escritor e fundador do Projeto Família Cristã. Ele é considerado pré-candidato a vereador no município.
O <b>Estadão</b> tentou contato com Pedro, mas até o momento não obteve retorno. O espaço está aberto para a manifestação do denunciado.
<b>Programa de proteção</b>
A Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH) informou que a menina está inserida no Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas de Violência (Provita). No programa, a criança vai receber ajuda para ter a garantia da integridade física e psicológica; reinserção social em novo território, e acesso a direitos, como convivência familiar e comunitária. A pasta informou que, caso a menina e os familiares queiram, há a possibilidade de mudança de identidade da pequena.
A secretária ainda explicou que o programa tem caráter sigiloso e que mais informações sobre a criança e a família dela não serão repassadas. Ao todo, o Provita atende 55 pessoas, a maioria testemunhas de homicídios ou vítimas sobreviventes.
