A Prefeitura de Guarulhos apreendeu neste sábado, 29/09, um caminhão carregado com 10 m³ de solo e podas de árvores, que circulava pelo bairro Cidade Tupinambá. Ao ser abordado pela fiscalização, o condutor do veículo não apresentou o Controle de Transporte de Resíduos (CTR), documento exigido para o deslocamento de restos de construção civil e de resíduos volumosos, pelo Decreto Municipal 25.754/2008. O transportador também não possuía cadastro junto à administração municipal.
O diretor de Limpeza Urbana, Felipe Nagem, destaca que o trabalho da fiscalização visa garantir o respeito à lei. “É importante que todos saibam que trabalhamos para evitar esses descartes irregulares que emporcalham a cidade. Se constatada irregularidades no transporte de resíduos dentro de Guarulhos, os infratores sofrerão as sanções previstas em lei, e que é de conhecimento de todos”.
O caminhão foi levado ao pátio de apreensões e só poderá ser retirado após o pagamento da multa, das diárias do pátio e da regularização da situação com a apresentação do comprovante da destinação ambientalmente adequada do resíduo, e do protocolo do processo de regularização do cadastro junto à Prefeitura. A não apresentação deste documento originará em uma nova autuação. Ainda de acordo com a Lei 7.572/2017, em caso de reincidência, os infratores poderão ter seus veículos incorporados ao patrimônio público municipal.
A fim de alertar aos transgressores, a Secretaria de Serviços Públicos informa que equipes de fiscalização do Departamento de Limpeza Urbana trabalham 24h por dia, inclusive em finais de semana e feriados. As patrulhas são feitas em parceria com a Guarda Civil Ambiental.
