“O Saae não terá condições de pagar sequer os salários dos funcionários. Mantido o Saae, será necessário drenar recursos da Prefeitura, retirando-os de serviços e investimentos que são fundamentais para a população”. A afirmação faz parte de um documento intitulado “Concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Sabesp – Nota Técnica”, obtido pelo GuarulhosWeb. O texto revela o caos no qual vive a autarquia municipal devido às dívidas que aumentaram 1.500% durante os 16 anos de gestões petistas na Prefeitura de Guarulhos, com Eloi Pietá e Sebastião Almeida.
O documento conclui que a concessão do Saae para a Sabesp é a única solução viável para garantir o abastecimento de água e coleta de esgoto em Guarulhos no curto prazo, devido à “situação financeira que foi deixada no Saae por conta da enorme dívida acumulada”. Aponta que “o pagamento da dívida drenará praticamente todos seus recursos financeiros que, se mantida, não terá condição de atender aos cidadãos de Guarulhos de forma apropriada”.
A avaliação diz, ainda, que a atual situação do Saae vai desencadear “sistemas de distribuição de água cada vez mais obsoletos, aumentando ainda mais as perdas de água e agravando a situação que assola o município há anos”. O município, sem a concessão para a Sabesp, também não terá condições de cumprir os TAC (Termos de Ajuste de Conduta), assinados em abril para o tratamento de esgoto. “O sistema de esgotamento sanitário está muito defasado em relação a outras cidades da região. E não será possível avançar sem que se tenha um plano para trazer recursos financeiros para os investimentos”.
A dívida
Desde 1996 o Saae tem acumulado dívida relativa ao não pagamento integral das faturas de água que recebe da Sabesp. A situação se agravou a partir de 2002, quando o ex-prefeito Sebastião Almeida, na gestão do então prefeito Eloi Pietá, era superintendente do Saae. Numa atitude unilateral, eles decidiram não pagar mais as faturas da água comprada no atacado da Sabesp, alegando não concordar com os valores cobrados. A dívida, que girava em torno de R$ 200 milhões, saltou para R$ 3 bilhões 16 anos depois. “Entre 2002 e 2013 a grande parte das ações judiciais impetradas pela Prefeitura foi perdida. Isso culminou com a transformação das dívidas em precatórios, que vêm sendo pagos desde 2012”. No mesmo período, Almeida e Pietá cobravam as contas de consumo dos consumidores integralmente, mas não repassavam os valores para a Sabesp.
A alteração da legislação federal sobre precatórios, a partir de uma decisão do final de 2016, complicou ainda mais a situação do Saae, já que os municípios foram obrigados a pagar as dívidas até 2020. “Nos últimos anos, o valor pago à Sabesp supera os R$ 450 milhões. Apesar disso, a dívida não para de crescer. Atualmente, o valor é estimado em R$ 3,2 bilhões”, aponta o documento.
Mantida a dívida, os pagamentos mensais em precatórios para a Sabesp chegam a quase R$ 20 milhões, o que totaliza R$ 240 milhões por ano, fora o pagamento mensal das faturas da água fornecida à cidade, que chegam a R$ 18 milhões por mês. Ou seja, os gastos giram em torno de R$ 38 milhões por mês, valor muito próximo da arrecadação da autarquia, estimada em cerca de R$ 39 milhões. Com o custeio, que inclui a folha de pagamento, seriam necessários cerca de R$ 48 milhões.
A concessão do Saae para a Sabesp prevê a suspensão do pagamento das dívidas e abatimento integral até o final do contrato. Isso significa que, em 40 anos, não haverá mais qualquer dívida. O documento mostra ainda que todos os ativos do Saae imobilizados que serão concedidos à empresa estadual depois retornam ao município. Eles estão avaliados, segundo o balanço patrimonial do Saae, em R$ 844 milhões. O acordo, além da suspensão da divida, prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão nos sistemas da cidade e nos ativos metropolitanos para aumentar a oferta de água e tratar o esgoto gerado no município. “Todos os bens e ativos construídos no município pela Sabesp ao longo do contrato revertem para Guarulhos ao final do contrato”.
