As inscrições de candidatos para a eleição de conselheiros tutelares, exercício 2020 a 2023, foram prorrogadas até esta sexta-feira, dia 24, conforme comunicado 19/2019 – CMDCA, publicado na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial do Município (https://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/246016625.pdf).
As inscrições devem ser feitas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. A eleição dos 30 novos conselheiros e suplentes ocorrerá por meio de votos dos munícipes eleitores, no dia 6 de outubro. A cerimônia de posse dos eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro de 2020.
Os candidatos devem ter mais de 21 anos, comprovar residência na cidade há pelo menos dois anos, ter ensino médio completo, não ter antecedentes criminais e possuir experiência de atendimento na área de infância e juventude.
A prorrogação do período de inscrição ocorreu em razão de nova legislação (Lei Federal nº 13.824/19), que dispõe sobre a possibilidade de reconduções sucessivas de conselheiros tutelares já em cumprimento de mandato, mediante novos processos de escolha.
Conselheiro tutelar
O conselheiro tutelar tem a função de promover, defender e proteger crianças e adolescentes que estão com seus direitos violados. Guarulhos possui seis conselhos tutelares: Centro, São João, Taboão, Cumbica, Pimentas e Bonsucesso. Cada unidade conta com cinco conselheiros titulares e seus suplentes.
Mais informações podem ser obtidas na Resolução Normativa 491/2019 – CMDCA, de 18/04/19, página 35 do Diário Oficial do Município, publicada na última sexta-feira, dia 26, (https://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/1332953425.pdf) ou no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, por email ([email protected]) ou telefone: 2408-7020.
Serviço:
Inscrições para candidatos a membros do Conselho Tutelar
Até 24 de maio – das 9h às 16h
Local: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – rua Caetano D’Andrea, 31, Jardim Maia
Informações: [email protected] – Tel. 2408-7020
