O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu nesta quarta-feira, 20, que os Estados tenham o poder de legislar em questões específicas. Segundo ele, a Constituição permite que matérias legislativas sejam delegadas aos Estados. A prioridade seria a possibilidade de os governos estatuais legislarem em matérias pré-processuais, como nos procedimentos de inquéritos policiais.
O pedido é uma das cinco propostas apresentadas por Alckmin em nome dos governadores da região Sudeste para atender aos interesses dos entes federativos. Ele criticou a demora nas investigações que é provocada pelas atuais regras. “Para ouvir uma testemunha, chega a um ano e meio”, disse.
O segundo ponto apresentado foi o pedido de financiamento da União para viabilizar parcerias público-privadas, o que, para ele, seria importante “nesse momento de crise”. “Precisamos de financiamentos para alavancar as PPPs, que geram empregos, reduzem custos”, afirmou.
Na área da saúde, o governador pediu que os Estados sejam compensados pelo atendimento de pacientes que têm seguro de saúde. Segundo ele, atualmente, apenas o Ministério da Saúde pode receber a indenização das seguradoras.
Outra proposta diz respeito à compensação de gastos dos Estados com Previdência Social. Ele explicou que muitas vezes funcionários do setor privado vão para o setor publico e se aposentam lá, gerando gastos para os Estados.
Por fim, Alckmin pediu apoio nas áreas de saúde e segurança pública. “É nítida a dificuldade de financiamento”, disse.
