O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou nesta quarta-feira, 20, que o projeto que trata da entrada em vigor do novo indexador das dívidas de Estados e municípios com a União será votado pela Casa assim que os deputados concluírem a análise do pacote fiscal. Segundo ele, a proposta só não foi votada porque a pauta da Câmara está trancada pelas medidas provisórias do ajuste.
“Assim que (a Câmara) concluir esse processo, é o primeiro item da pauta para ser apreciado e a tendência da Câmara é manter o texto que o Senado fez, salvo algumas correções”, disse Cunha, durante a reunião sobre o pacto federativo que reúne governadores de Estados e do Distrito Federal no Congresso.
A lei que muda o indexador das dívidas foi aprovada pelo Congresso em novembro de 2014. Desde então, ela não foi regulamentada pelo Palácio do Planalto porque isso abriria espaço para governos regionais gastarem mais, algo que contraria o esforço no momento do ajuste fiscal.
Deputados federais aprovaram uma lei para que, em 30 dias, o novo fator de correção das dívidas entrasse em vigor. Contudo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fechou um acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e senadores da base para adiar a vigência da nova medida.
No final de abril, o Senado aprovou a proposta que adia para depois de 31 de janeiro em 2016 a aplicação do novo indexador da dívida. O projeto está na Câmara.
