O aumento da cobrança do Fistel pode retirar entre 30 milhões e 40 milhões de pessoas da base de usuários de serviços telefone celular no País, segundo cálculos das empresas de telecomunicações. Se o governo mantiver os planos de reajustar em 189% a taxa que incide sobre o serviço, usuários de celulares pré-pagos podem não ter mais condições de manter seus números, afirma o presidente-executivo do Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy. O governo estuda aumentar a taxa do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para elevar a arrecadação e contribuir com a meta do superávit primário.
Atualmente, para ativar cada chip de telefonia e internet, as empresas de telecomunicações pagam R$ 26,83, uma só vez. Além disso, anualmente, pagam mais uma taxa de R$ 13,42 para que cada linha possa continuar funcionando. Somente em 2014, essas duas taxas representaram uma arrecadação de R$ 3 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional.
Com o reajuste proposto pelo governo, a taxa de ativação subiria para R$ 77,54 e a taxa anual passaria para R$ 38,77. Já a arrecadação federal subiria para R$ 8,5 bilhões. O argumento da equipe econômica é de que as cobranças não são reajustadas desde 1998. Com as novas taxas, os preços dos serviços teriam que subir, pelo menos, 20%, segundo as empresas.
De acordo com Levy, o gasto médio do brasileiro com telefone celular pré-pago é de R$ 12,60 por mês, ou R$ 151,20 por ano. Com as taxas atuais e os impostos, o gasto do usuário rende R$ 1,39 de lucro para as empresas. Se o aumento for autorizado, as empresas não terão como manter esses usuários no sistema, pois as taxas consumiriam R$ 4,63 do total de gasto mensal desses consumidores. Somando os impostos, esses consumidores passariam a dar prejuízo para as companhias. Segundo Levy, apenas o aumento do Fistel faria com que o setor de telecomunicações, que registrou lucro de R$ 4,03 bilhões no ano passado, registrasse um prejuízo de R$ 1,5 bilhão, o que inviabilizaria novos investimentos.
Representantes das maiores empresas do setor se reuniram nesta quarta-feira, 17, com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, para argumentar contra o reajuste. Participaram da reunião o presidente do Conselho de Administração da TIM, Franco Bertone, o presidente da Vivo, Amos Genish, o presidente da Oi, Bayard Gontijo, o presidente do Conselho do Sinditelebrasil, José Formoso, que representou a Claro, e o presidente da Algar Telecom, Divino Sebastião.
Segundo Levy, o Ministério das Comunicações e a Anatel se posicionaram contra o aumento do Fistel. Desde 2001, os fundos setoriais de telecomunicações arrecadaram R$ 84 bilhões, mas apenas 7% dos recursos do fundo são investidos no setor, segundo o sindicato. O fundo foi criado para financiar a fiscalização da Anatel e atualmente arrecada, por ano, dez vezes mais que o orçamento total do órgão de controle.
