O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, afirmou que a solução que será dada para bens reversíveis no edital de licitação da Sercomtel poderá servir para outros casos semelhantes no futuro. “Se necessário para algum outro processo que tenha que ser selecionado um operador para assumir as outorgas, é um modelo que serviria para todos”, esclareceu a jornalistas, após exposição na Futurecom, feira de telecomunicações que reúne empresários e representantes do governo.
No início deste mês, a Anatel abriu uma consulta pública do edital para licitar a concessão, autorizações e frequências da Sercomtel, empresa que presta serviços de telefonia fixa, celular e banda larga em Londrina (PR) e cidades vizinhas. A Sercomtel é uma concessionária de telefonia fixa que tem como principais sócios o município paranaense e a Copel e vem enfrentando dificuldades financeiras.
“É para termos um plano de ação que, se prospera o processo de caducidade, já se tenha um edital elaborado para ver quem poderia assumir as operações tanto de concessão, quanto de autorizações da Sercomtel”, disse Quadros.
Ele afirma ainda que a agência já realizou todo o levantamento dos bens da Sercomtel, sendo que são 15 edifícios com equipamentos instalados.
Oi
Em relação à dívida regulatória da Oi, o presidente da Anatel reitera que o governo continuará perseguindo a exclusão dos créditos públicos do processo de recuperação judicial da empresa. “A AGU, que representa e recorre pela Anatel, está usando de todos os recursos e terá que ir à última instância necessária para esse tratamento ser finalizado.”
