O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia, disse nesta quarta-feira, 22, que pretende incluir em seu parecer “outras alterações que incrementem o Orçamento da Previdência”. O parlamentar tem sido bastante crítico às desonerações previdenciárias, que no ano passado tiraram R$ 43,4 bilhões do financiamento do INSS – sem contar a desoneração da folha de pagamentos, que é compensada pelo Tesouro Nacional.
“Se a gente acabar com as isenções das filantrópicas, por exemplo, entram R$ 10 bilhões. Isso ajuda”, disse Oliveira Maia. Em outras sessões da comissão especial, o deputado já havia questionado a concessão de isenções para universidades privadas e para instituições de saúde que poderiam receber outro tipo de auxílio do governo, sem desfalcar a Previdência.
Nesta quarta, o relator se reuniu com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para discutir a questão. Oliveira Maia também pretende investir em regras para combater a sonegação fiscal na área de Previdência. Nesta quinta ele se reúne com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e técnicos para discutir possibilidades de mudanças no texto. “Qualquer posição que eu tomar no meu relatório não será antes de ouvir dos ministérios qual é a repercussão disso”, afirmou.
BPC
O deputado também pretende analisar melhor a proposta do governo de desvincular o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo. O auxílio é pago a pessoas com deficiência e idosos que não têm condições de se sustentar. Na prática, o governo pretende abrir caminho para que se possa pagar menos que o piso nacional. No ano passado, o BPC custou R$ 46,5 bilhões aos cofres da União.
“O governo não especifica. Não vai estar atrelado ao salário mínimo, mas vai estar atrelado ao quê? Isso pra mim é o campo do desconhecido”, criticou Oliveira Maia. A questão da vinculação ao mínimo é uma das mais polêmicas e já é alvo de duas emendas que tentam retirar esse dispositivo da reforma. “É uma inconsistência, você não pode simplesmente dizer que não é mais vinculado ao salário mínimo e não dar nenhuma sinalização do que vai ser”, emendou o relator.
O deputado disse que, para solucionar esse impasse, há a possibilidade de a comissão combinar com o governo uma legislação infraconstitucional para estabelecer o modelo de correção do valor do benefício para dar mais segurança aos segurados.
