Uma das maiores apostas do governo para diminuir as despesas obrigatórias, a reforma da Previdência Social enfrenta resistência por parte da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Os auditores veem com “preocupação a intenção do governo de, mais uma vez, modificar as regras para concessão das aposentadorias na Previdência Social” e são contra a criação de uma idade mínima para a aposentadoria.
Para o presidente da Anfip, Vilson Romero, a definição de uma idade mínima não é compatível com o tamanho do Brasil. “Uma das possibilidades para reduzir o déficit da Previdência é diminuir as renúncias”, afirmou.
Entre as sugestões apresentadas pela associação para diminuir o déficit da Previdência está “convocar o agronegócio a contribuir para a redução do desequilíbrio” entre a previdência rural e a urbana. Na avaliação de Romero, uma maior contribuição por parte do agronegócio é justa, mas enfrenta resistência por parte da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A Anfip argumenta ainda que a Previdência Social paga, mensalmente, R$ 32,6 milhões em benefícios, sendo que R$ 5,4 milhões são aposentadorias por tempo de contribuição. “O estabelecimento de uma idade mínima estaria direcionado para estas aposentadorias, que incluem porcentual pequeno do total de pagamentos previdenciários”, pondera a associação.
De acordo com dados da associação, a Seguridade Social, que abrange a Previdência Social, Saúde e Assistência Social, foi em 2014 superavitária em R$ 53,9 bilhões.
Segundo a associação, o governo deverá enfrentar dificuldades para a aprovação no Congresso Nacional de idade mínima em meio à atual crise política e em pleno ano eleitoral. A entidade considera a chance de aprovação da matéria como “pequena”.
