Auditores da Receita Federal estão entrando na Justiça para garantir que seus pedidos de exoneração de cargos de confiança sejam aceitos pelo governo. Desde meados do ano passado, delegados e outros funcionários com cargos de chefia estão entregando seus cargos como forma de pressionar o governo a negociar melhores salários e condições de trabalho.
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), foram mais de mil pedidos de exoneração. De acordo com os auditores, porém, a Receita não tem aceitado os pedidos e não publica a exoneração no Diário Oficial. Com isso, eles não podem deixar de exercer os cargos, sob pena de sofrerem punições.
Mais de 300 auditores recorreram à Justiça pedindo que o governo publique a dispensa dos cargos; 29 liminares já foram deferidas nesse sentido.
Movimento
Os auditores da Receita Federal integram uma das poucas categorias que não aceitaram a proposta de reajuste salarial do governo no ano passado. Desde agosto, eles fazem uma espécie de operação padrão que reduziu a fiscalização e as autuações do órgão.
Nas contas do sindicato, isso representou uma queda de R$ 10 bilhões na arrecadação de tributos federais, já bastante debilitada pela fraca atividade econômica. Em janeiro, o número de autuações caiu mais de 50% em relação ao mesmo mês de 2015.
Além disso, os auditores estão entregando os cargos de chefia para pressionar o governo. Na delegacia regional de Brasília, por exemplo, metade dos chefes já entregou os cargos.
“É a primeira vez na história que esse tipo de atitude é tomada pelos auditores fiscais em cargos de chefia. A razão do acirramento foi um novo adiamento do governo na apresentação da proposta remuneratória e não remuneratória”, afirma o presidente da Unafisco, Kleber Cabral.
