O texto mais enxuto e a exigência de menos contrapartidas é a aposta do governo federal para a aprovação, ainda nesta terça-feira, 9, do projeto da renegociação das dívidas dos Estados com a União. Mas, mesmo depois de o Ministério da Fazenda abrir mão de vários pontos da proposta, líderes da própria base aliada já começaram ontem a articular um movimento para excluir do texto uma das duas únicas contrapartidas que sobraram.
tO veto ao reajuste de servidores públicos estaduais por dois anos – item que desagrada aos parlamentares – foi mantido no texto que irá a plenário.
Na Câmara, a ideia de apresentar uma emenda supressiva a esse trecho, classificado como “inegociável” pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi levantada por alguns deputados, ainda de maneira reservada.
A estratégia, se bem-sucedida, vai desidratar ainda mais o texto que sela os termos da renegociação das dívidas. Sobraria apenas a imposição de uma única contrapartida: a que limita a expansão dos gastos dos Estados à inflação do ano anterior por um prazo de dois anos após a aprovação da lei.
No projeto original enviado pelo governo Dilma Rousseff eram cinco as contrapartidas para garantir aos Estados o socorro da União. Além da proibição da concessão de reajustes acima da inflação e da criação de um teto para os gastos públicos, o texto inicial exigia das administrações estaduais que passassem dois anos sem contratar funcionários públicos – a Fazenda diz que, apesar de não constar do projeto, essa regra está, na prática, mantida.
Também determinava a criação de novas leis ou programas para conceder ou ampliar incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira, bem como obrigava os Estados a reduzirem em 10% a despesa mensal com cargos comissionados.
Troca
Para tornar viável a aprovação do projeto, o governo já tinha aceitado retirar do texto as definições de gastos estaduais com pessoal para efeito de cumprimento do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 60% da receita corrente líquida. Segundo Meirelles, esse tema será tratado em um projeto separado, ainda sem data para ser enviado ao Congresso Nacional.
Na avaliação do líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), a mudança agrada deputados representantes de Estados que não assinaram o acordo de renegociação das dívidas com o governo federal, como é o caso da Bahia. Moura explicou que o trecho que tratava da LRF incidiria sobre todos os Estados, caso a lei fosse aprovada no formato anterior, o que não agradou parlamentares.
O relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), comemorou as mudanças no texto. Ele disse que defendia há meses a apresentação de projeto separado sobre a LRF. “O governo fez como deveria ter feito há muito tempo”, disse. Para o parlamentar, não faz sentido o impor uma regra a todos os Estados, quando somente 21 deles assinaram o acordo. (Colaborou Carla Araújo)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
