O Banco Central informou nesta quarta-feira, 21, o cronograma de implementação do Pix Automático, nova função que vai permitir pagamentos recorrentes pelo Pix, tais como pagamentos de contas de serviços públicos e de assinaturas de streaming. O lançamento está previsto para abril de 2024.
O Pix Automático será gratuito para o pagador e poderá ser tarifado no recebimento pelas empresas, como nas outras funções do sistema de pagamentos instantâneos.
Entre este mês e agosto, será a fase de especificação. Em setembro, devem ser publicadas as regras, como mudanças no regulamento do Pix e manuais. Entre outubro e fevereiro, está previsto o desenvolvimento dos sistemas. Por fim, em março, devem acontecer os testes. O cronograma foi aprovado em reunião do Fórum Pix, comitê consultivo permanente que coordena diversos agentes do mercado, na última segunda-feira, 19.
O Pix Automático viabilizará pagamentos recorrentes de forma automática, mediante autorização prévia do usuário pagador. Segundo o BC, o desenvolvimento do produto é pautado em três pilares: segurança; praticidade para usuários (pagadores e recebedores); e flexibilidade, de forma a permitir seu uso em múltiplos modelos de negócios, sejam digitais ou por estabelecimentos físicos.
O órgão informou que empresas de qualquer segmento do mercado e de qualquer porte que necessitem de pagamentos periódicos poderão utilizar o novo produto – entre elas, companhias de serviços púbicos (energia, telefonia, etc.), firmas de seguros, operações de créditos, escolas, academias, condomínios, serviços de streamings, clubes por assinatura, entre outros.
O pagador terá à sua disposição uma série de funcionalidades para gerir os pagamentos recorrentes como, por exemplo, estabelecer um limite máximo do valor da parcela a ser debitada, podendo cancelar a qualquer momento a autorização.
Em entrevista recente ao <i>Broadcast</i> (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Supervisão do BC, Renato Gomes, destacou que o Pix Automático deve ter um impacto concorrencial grande. Hoje, os convênios para débito automático são bilaterais, feitos entre as empresas e os bancos, o que encarece a opção e favorece as instituições grandes, com maior número de clientes.
Em nota à imprensa nesta quarta, o BC afirmou que a novidade irá ampliar o leque de alternativas disponíveis para que empresas de todos os tipos e segmentos recebam seus pagamentos recorrentes.
"Viabilizar pagamentos recorrentes no Pix é fundamental para democratizar o acesso a esse tipo de pagamento para empresas de todos os tipos e portes, como usuários recebedores, e para as pessoas em geral, como usuários pagadores, oferecendo comodidade para ambos os lados. Além disso, ampliar o uso do Pix para esse caso de uso também trará mais competitividade ao setor, uma vez que o modelo é aberto e poderá ser ofertado para as empresas por qualquer instituição participante do Pix, sejam grandes bancos, bancos digitais, cooperativas, fintechs, iniciadores, entre outros", disse Carlos Eduardo Brandt, coordenador do Fórum Pix.
<b>Várias formas</b>
Segundo a autarquia, as empresas poderão incorporar essa nova modalidade de pagamento aos seus negócios de múltiplas formas, já que o produto está sendo desenhado para permitir várias alternativas, possibilitando diversos casos de uso.
Haverá, por exemplo, uma jornada mais voltada para o mundo físico, em que o cliente, ao assinar um contrato com o prestador de serviço, como escola ou academia, manifesta a intenção de pagar via Pix Automático e informa os dados bancários, momento em que receberá uma notificação no aplicativo do banco para confirmar a autorização. A partir daí, os pagamentos serão efetuados de forma automática, sem que o cliente tenha que autenticar cada transação.
Outra jornada possível, diz o BC, será confirmar a autorização por meio da leitura de QR Code ou pelo Pix Copia e Cola, já bastante usados atualmente, bem como por meio do iniciador de pagamento, conforme especificações no âmbito do Open Finance, tendo o redirecionamento automático para o ambiente da conta para fazer a confirmação da operação.
<b>Outras discussões</b>
Na reunião do Fórum Pix, o BC ainda apresentou uma proposta preliminar, que será submetida à consulta dos integrantes do Fórum Pix, de criação da figura do Gestor de Pagamentos no Pix (nome provisório) no arcabouço regulatório.
Segundo o regulador, apesar do Pix ter sido criado para possibilitar a transferência de recursos de conta a conta, alguns modelos de negócio apresentam em comum a atuação de um agente intermediário que aceita e processa pagamentos usando uma conta própria, mas em nome de um destinatário final. "Há a necessidade de garantir a visibilidade desses agentes que estão efetivamente prestando serviços no âmbito do arranjo, de forma a assegurar a transparência e a rastreabilidade das transações, bem como esclarecer as responsabilidades dos agentes envolvidos em todo o ciclo."
O BC também apresentou na reunião as evoluções previstas para este ano nos mecanismos de segurança e divulgou a agenda de trabalho do Grupo Estratégico de Segurança (GE-Seg) que inclui: avaliação de cadastro obrigatório de dispositivo para transações Pix e para o gerenciamento de chaves; ajustes no regulamento para atribuir responsabilidades objetivas aos participantes em casos de fraude; análise da criação de fluxo de desmarcação de chave Pix; estudo sobre o uso do bloqueio cautelar; e estudo sobre o uso do tempo adicional para autorizar transações em caso de suspeita de fraude.
O GE-Seg apresentará as propostas de cada um dos temas ao final do ciclo, em setembro de 2023, para avaliação do BC.
