Em audiência pública na comissão especial da reforma política na Câmara dos Deputados, o ministro Herman Benjamin, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, afirmou nesta quarta-feira, 10, que o fortalecimento da política deve ser feito mediante o combate a três crises: nos partidos, na transparência e no financiamento eleitoral. O ministro disse que o financiamento empresarial “mostrou-se a mãe do desastre que vivemos hoje” e defendeu que os cidadãos banquem as eleições.
“A verdade é que o financiamento empresarial criou, no Brasil, para benefício dos doadores e em detrimento da sociedade brasileira, um sistema perverso que não trouxe nenhum benefício. Eu gostaria de que me apontassem um único benefício do financiamento empresarial privado, a não ser colocar a classe política como um todo como se fosse ambiente de clandestinidade”, afirmou o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), opinando que o Parlamento não é o único culpado da crise política vivida no Brasil.
“Eleição tem custo. Alguém tem que pagar. E quem tem que pagar, de forma aberta transparente e direta, somos todos nós brasileiros”, afirmou Benjamin, que é relator no TSE da ação que pode cassar a chapa Dilma-Temer na eleição presidencial de 2014. “Não se trata de um privilégio para os políticos. É privilégio para nós, eleitores, cidadãos, gerações presentes e gerações futuras”, disse.
O diagnóstico que o ministro se propôs a fazer do quadro nacional incluiu críticas a partidos políticos. “Existem pequenos partidos que são tudo, menos partido. Podem ser aglomerações familiares, alguns são, olhem a composição da liderança nacional. Outros são quase que uma banca de negócio, mas não podemos generalizar”, disse o ministro. Ele ressalvou que “existem pequenos partidos que são de enorme densidade ideológica e enorme densidade política, e com grande tradição, outros mais jovens”.
Em relação ao que chamou de “crise da transparência”, Benjamin falou que “nenhum eleitor quer eleger candidato que desconhece. Isso parece tão óbvio, tão elementar. O eleitor vai para a urna, vota em alguém, e acaba elegendo um outro”, disse, em crítica à previsão atual de coligações partidárias nas eleições para deputados federais, estaduais e vereadores.
O ministro admitiu que não tem “grandes simpatias” pela lista fechada, uma das alternativas discutidas na reforma política. “Mas temos que ser pragmáticos em tudo”, disse.
“O que vem sendo passado nos grandes debates é que a lista fechada seria um embrião para, em vez de ser temporário, virar definitivo mais adiante. Mas acho que os pronunciamentos recentes deixaram isso muito claro: a lista fechada é diante da inviabilidade, hoje, segundo o próprio presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes, de nós passarmos diretamente a um sistema distrital misto, que seria aquele que eu, pessoalmente, teria uma maior preferência”, comentou.
Herman Benjamin também rogou aos parlamentares que não permitam o aumento de custos de campanhas. “Este deve ser um norte à reforma: qualquer medida que venha a encarecer o preço das campanhas devem ser descartadas. As campanhas, mesmo sem showmício, brinde chaveiro, ainda são muito caras, e me preocupa uma ou outra opção que está no relatório que talvez possa encarecer ainda mais o preço das eleições. Temos que procurar reduzir ao máximo até para criar um mínimo de condições de competitividade. É um filtro necessário”, disse.
Relatório
Em comentário a algumas das propostas que foram apresentadas no relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentado na semana passada, Herman Benjamin falou que as três principais crises são abordadas, mas apresentou algumas críticas. Uma delas foi à possibilidade de candidatos pagarem por propaganda eleitoral na internet, em valores até 5% do teto de gastos da campanha. Para ele, a propaganda deve ser 100% gratuita, sem exceção.
“Nos preocupou a questão da propaganda paga pela internet. Se há algo em que o brasileiro se orgulha é a propaganda eleitoral gratuita, que não é gratuita, mas paga pelos brasileiros. Esta deve ser uma regra absoluta. Penso que seria um risco começar com 5%, depois podem querer aumentar na próxima legislatura. Porque no Brasil é assim: às vezes se abre uma janelinha na casa para iluminar a dispensa e, de repente, o teto da casa inteira desaba”, afirmou.
Outra crítica foi em relação ao teto para doações feitas por cidadãos. O ministro disse que era muito pouco o limite de dois salários. O relator Vicente Cândido, em seguida, retrucou, dizendo que o teto era de cinco. Mesmo assim Herman Benjamin afirmou ser pouco, apesar de não propor, ele mesmo, uma sugestão concreta.
