A Receita Federal assinou, na semana passada, um plano de trabalho para facilitar o comércio exterior entre Brasil e Uruguai. De acordo com o órgão, o plano de trabalho é o primeiro passo para a assinatura do Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) dos Programas de Operador Econômico Autorizado (OEA) entre os dois países.
A Receita informou ainda que a intenção dos dois países ao assinarem o termo é facilitar e incrementar a relação comercial existente entre Brasil e Uruguai. Para o Brasil, o objetivo é atrair novos investimentos à economia, aumentar a segurança das operações de comércio exterior e aprimorar os controles aduaneiros por meio da gestão de risco.
O Fisco esclareceu ainda que os ARM são acordos bilaterais celebrados entre países que possuam Programas de OEA compatíveis, e que reconheçam como de baixo risco os operadores certificados no outro país. São necessários critérios de segurança física da carga e cumprimento da legislação tributária e aduaneira exigidos para a certificação e os procedimentos adotados para a validação e monitoramento destes operadores sejam similares.
Para o diretor nacional de Aduanas da República Oriental do Uruguai, Enrique Canon, os Acordos de Reconhecimento Mútuo são vantajosos para as aduanas dos dois países porque diminuem o retrabalho dos fiscos e simplificam as operações internacionais, proporcionando agilidade aos operadores de baixo risco.
Na avaliação do subsecretário substituto de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, José Carlos de Araújo, os Programas da OEA são fundamentais para incrementar a gestão de risco nas operações aduaneiras e a adoção de padrões internacionais de segurança.
O Brasil já tem acordos de facilitação de comércio com a Argentina e, no ano passado, o secretário da Receita, Jorge Rachid, e o encarregado de negócios da embaixada norte-americana, Andrew N. Bowen, também assinaram um Plano de Trabalho Conjunto para iniciar o processo em busca de um ARM entre o Programa Brasileiro de OEA e o Programa C-TPAT dos EUA, país que é o segundo maior destino das exportações brasileiras.
