O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-ministro Ayres Britto, avaliou nesta segunda-feira que o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, preenche as condições exigidas para se tornar membro da Suprema Corte. Desde a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, o nome de Cardozo é um dos mais cotados nos bastidores para assumir a vaga.
“Eduardo preenche as condições exigidas para ser ministro”, respondeu ao ser questionado pelo Broadcast, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real, sobre o que achava da possível indicação de Cardozo, que é advogado, professor de Direito Constitucional e procurador licenciado do Município de São Paulo. O ex-ministro fez questão de deixar claro, contudo, que só tem acompanhado a especulação em torno de nomes pela imprensa.
O nome de Cardozo estaria sendo rejeitado por alguns líderes do PMDB no Congresso, como os senadores José Sarney (AP), Eunício Oliveira (CE) e Lobão Filho (MA). Segundo reportagem publicada nesta segunda-feira pela Folha de S. Paulo, eles estariam se articulando para barrar a indicação porque ficaram incomodados com ações da Polícia Federal que atingiram alguns líderes do partido durante a campanha deste ano.
Gilmar Mendes
Ayres Britto evitou comentar a recente declaração do ministro Gilmar Mendes de que o tribunal corre o risco de se converter em uma “corte bolivariana” em razão da possibilidade de os governos petistas do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff terem nomeado 10 dos 11 ministros que compõem o tribunal. “Prefiro me abster dessa discussão”, afirmou.
Britto defendeu que é “chegada a hora de discutir com mais foco” a idade da aposentadoria compulsória, atualmente em 70 anos, “não apenas para o STF, mas para todo o funcionalismo público”. Atualmente, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, conhecida como “PEC da Bengala”, que prorroga para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros do STF. A matéria foi aprovada em 2005 pelo Senado e aguarda votação da Câmara.
Questionado se concorda com essa ampliação, Ayres Britto se disse “mais favorável” a uma discussão sobre a adoção de mandatos para os ministros do STF do que em relação à idade para a compulsória. “Temos que discutir se é um mandato vitalício ou temporário e, entre os dois, me posiciono favorável ao temporário”, afirmou, defendendo que os integrantes da Corte deveriam ter mandato entre nove e 12 anos, como, segundo ele, ocorre em outros países.
Aposentado compulsoriamente desde novembro de 2012 após nove anos como integrante do STF, o ex-ministro afirmou ainda que, na época em que estava na Corte, não moveu “uma palha” no sentido de tentar ampliar a idade para aposentadoria compulsória. “Se entrei só por uma vaga de alguém que se aposentou, como na minha vez vou me pronunciar sobre isso?”, questionou Britto, para cuja vaga a presidente Dilma indicou o atual ministro Luís Roberto Barroso.
A discussão sobre a PEC das Bengalas voltou à tona após a reeleição de Dilma. Cinco dos dez ministros da composição atual (Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber) do STF farão 70 anos de idade nos próximos quatro anos. Com isso, até o fim do segundo mandato, a petista poderá indicar seis ministros para o STF (além dos cinco citados antes, a presidente vai indicar alguém para a vaga de Joaquim Barbosa). Isso fará com que, em 2016, somente um componente da Corte não tenha sido indicado por um governo do PT. No caso, Gilmar Mendes, indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
