O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a fusão da BM&FBovespa com a Cetip. A principal determinação é a criação de um comitê de arbitragem para resolver problemas na relação entre a nova empresa e outras atuantes nesse mercado.
A intenção é garantir que não haja barreira à entrada de concorrentes. Um dos temores do conselho é que a nova empresa pudesse cobrar preços abusivos na prestação de serviços, como para o acesso à central depositária da Bolsa, o que impediria a atuação de outros competidores.
A maioria dos conselheiros decidiu condicionar a aprovação da operação a uma proposta feita pelas próprias empresas e não seguiram o voto da conselheira relatora, Cristiane Alkmin. Pelo acordo, a BM&FBovespa e a Cetip não poderão recorrer da decisão do tribunal arbitral, que terá caráter vinculante.
Além da arbitragem, a relatora Cristiane queria que outras medidas para garantir a concorrência fossem adotadas, como contratação de auditoria externa, a criação de um autorregulador do mercado e repasse de eficiências que garantissem uma economia de R$ 100 milhões aos consumidores. “Tratam-se de exigências excessivas por estarem além da competências do Cade”, afirmou o conselheiro Alexandre de Macedo.
A BM&FBovespa e a Cetip chegaram a negociar um acordo com a relatora, mas ela entendeu que a proposta não era suficiente. Então, as empresas passaram a negociar o acordo com o restante dos conselheiros.
O caso demonstra uma divisão que tem sido vista no conselho em votações recentes. A conselheira Cristiane Alkmin e o conselheiro João Paulo de Resende têm votado de forma diferente dos outros conselheiros. Nesse caso, o conselheiro Resende está em viagem oficial e os outros três conselheiros votaram de forma diversa do sugerido por Cristiane.
A fusão entre a BM&FBovespa e a Cetip foi anunciada em abril de 2016, avaliada em cerca de R$ 12 bilhões. Em novembro do ano passado, a superintendência do Cade recomendou ao tribunal do conselho que adotasse medidas para solucionar problemas concorrenciais decorrentes da operação.
De acordo com a superintendência, o mercado de atuação das empresas apresenta elevadas barreiras de entrada, principalmente no que se refere ao acesso de infraestrutura de serviços de depositária central. “A operação unifica as duas prestadoras deste serviço no Brasil”, afirmou o parecer do órgão.
A superintendência também levantou a possibilidade de que a fusão impeça a entrada da BM&FBovespa no mercado de balcão em segmentos em que não atua ainda. “Isso sugere que a operação estaria impossibilitando uma futura concorrência potencial entre as requerentes nesse mercado, hoje dominado pela Cetip”, completa.
