O acordo da Caixa Econômica Federal com o seu controlador, o governo federal, de reduzir à metade o repasse dos dividendos sobre o lucro líquido neste ano deve ser descumprido. Por ordem do governo, a Caixa vai repassar todos os lucros previstos e, assim, ajudar a fechar as contas da União. A decisão vai na contramão do acordo entre os executivos do banco e o Ministério da Fazenda e aumenta a pressão por uma nova capitalização da Caixa em 2015.
Nos bastidores, já está configurada uma queda-de-braço entre o Tesouro Nacional e a Caixa. Reter apenas parte do lucro era a condição necessária para que o banco público continuasse a ampliar a oferta de crédito, mesmo sem novos aportes do Tesouro em 2014.
Com o crescimento menor da economia e a redução do ritmo de alta de arrecadação de impostos, a União, agora, não abre mão de contar com 100% dos dividendos – algo em torno de R$ 5 bilhões. Fontes da área técnica do Tesouro Nacional informaram ao jornal O Estado de S. Paulo que um novo aporte à Caixa será “inevitável” no próximo ano. O objetivo seria dar fôlego financeiro ao banco, sobretudo depois da concessão de empréstimos bilionários do banco para socorrer o caixa da Eletrobrás e ajudar as distribuidoras de energia elétrica.
Recuo
Desde o início do ano, a Caixa tenta convencer o governo a aceitar a redução do repasse da parcela dos lucros. O banco estatal chegou a ter uma resposta favorável do Ministério da Fazenda, mas depois houve um recuo. “A vontade do controlador sempre prevalece”, disse um alto dirigente do banco à reportagem. O governo continua a cobrar da Caixa um papel de “alavanca” para a expansão do crédito no País, mesmo sem colocar novos recursos no banco. Em 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a pedir ao banco para dar prioridade a empréstimos nas linhas em que tem tradição, como o crédito às famílias e o financiamento imobiliário.
Revogação
Ao fim do primeiro trimestre deste ano, porém, a orientação foi revogada: o governo estabeleceu que a Caixa não poderia negar empréstimos a nenhum tipo de cliente, inclusive grandes empresas, uma vez que os bancos privados não assumiram como se esperava o papel de financiadores nas concessões. Além disso, o banco se viu pressionado a fazer desembolsos para as empresas do setor elétrico, que enfrentam grave crise em razão do encarecimento do custo da energia no mercado de curto prazo.
Para manter o crescimento do crédito em um ritmo de 20% a 25% e não perder participação no mercado, a Caixa tinha combinado contribuir com o equivalente à metade dos dividendos. Mas a dificuldade do governo para fechar suas contas e economizar 1,9% do PIB em 2014 para cumprir a meta fiscal acabou com o trato.
Em 2013, a Caixa repassou R$ 4,7 bilhões ao governo federal, o equivalente a aproximadamente 85% dos ganhos distribuídos como dividendos. O governo tinha aceitado reduzir, neste ano, a contribuição para até 45%. A previsão é de que o crescimento no volume de empréstimos em 2014 não ultrapasse 25%. Trata-se de uma desaceleração em relação ao ritmo de alta de 36,8% de 2013. Entre 2009 e 2012, a taxa anual média de crescimento da oferta de empréstimos da Caixa superou 50%.
Minha Casa
A participação da Caixa no financiamento do Minha Casa Melhor – programa de financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – havia sido condicionada a essa redução. A lei diz que a Caixa poderá deixar de pagar ao Tesouro até 75% do lucro líquido ajustado, índice a ser definido pelo ministro da Fazenda. A dispensa de repassar os dividendos ao governo se justifica, pela legislação, pela cobertura dos custos operacionais com o programa, além dos riscos de calotes.
Na semana passada, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, durante o anúncio do resultado das contas públicas de junho, avisou que não haverá redução do repasse dos dividendos. E alegou não haver necessidade, já que o programa não teve perdas. “Não temos expectativa de que esse programa leve a isso (perdas)”, afirmou. “Se houver prejuízo, é uma segurança para a Caixa, uma espécie de garantia. Não é um fato que já ocorreu”, completou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
