Política

Câmara aprova proposta de Orçamento para 2011

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, dia 27, o orçamento de Guarulhos para 2011 que prevê receita bruta de R$ 2,9 bilhões e líquida de R$ 2,69 bilhões.

Os maiores orçamentos previstos são para Saúde (R$ 533 milhões), Educação (R$ 492,9 milhões), Saae (R$ 464 milhões), Habitação (R$ 159 milhões) e Obras (R$ 99,9 milhões) . O repasse estimado para a Câmara Municipal é de R$ 73,7 milhões e a despesa projetada com o Ipref – Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos é de R$ 93,9 milhões.

Para o diretor do Departamento de Controle e Gestão, Jefferson Ribeiro, "o que caracteriza o orçamento apresentado é o valor significativo dos recursos para investimentos em habitação, saneamento, obras para educação e de infraestrutura urbana obtidos junto ao Governo Federal", afirmou.

A LOA estima as receitas que o governo espera arrecadar e fixa os gastos a serem realizados com esses recursos. A estimativa das principais receitas brutas do orçamento para o próximo ano são: R$ 228,5 milhões do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), R$ 861,8 da cota do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), R$ 110,8 milhões da cota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), R$ 248 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), R$ 182 milhões do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), R$ 161,7 milhões do SUS (Sistema Único de Saúde).

Já os recursos previstos através de convênios e financiamentos (transferência voluntária) totalizam aproximadamente R$ 97 milhões, sendo R$ 96 milhões provenientes do governo federal e R$ 1,2 milhão do governo estadual.

 


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