Sob força de decisão liminar, a Câmara de vereadores de Belo Horizonte abriu nesta quarta-feira, 8, processo de impeachment contra o prefeito da capital, Marcio Lacerda (PSB). O pedido de afastamento foi feito por Joel Moreira (PMDB) sob a alegação de que o prefeito não estaria repassando integralmente os duodécimos, a verba enviada mensalmente pelo município à Câmara para pagamento de folha e custeio.
O pedido é da última quinta-feira, 2. Como a leitura do documento não foi feita pela Mesa-Diretora naquele dia, o parlamentar acionou a justiça e, na terça-feira, 7, conseguiu liminar obrigando a presidência da Casa a fazer a leitura, o que ocorreu na sessão desta quarta.
A cada mês, a prefeitura teria que repassar cerca de R$ 17 milhões à Câmara. Porém, o valor enviado está na casa dos R$ 13 milhões, conforme dados do próprio Lacerda. A redução, segundo a prefeitura, ocorreu em função de queda de arrecadação e aumento de despesas.
Os duodécimos estão previstos na Constituição Federal e a ausência de repasse pode configurar crime de responsabilidade, cabendo o impeachment do chefe do Poder Executivo. Porém, há uma batalha judicial em relação à base para o cálculo do valor. A constituição diz que o montante a ser enviado é de 4,5% da arrecadação prevista na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano anterior. Com essa base, o total mensal seria de R$ 17 milhões.
A prefeitura pondera, no entanto, que decisões judiciais permitem que o valor enviado precisa ter como base a receita concretizada, e não a da LDO, que é uma estimativa. No ano passado a queda na arrecadação teria sido, conforme Marcio Lacerda, entre 20% e 25%, o que, portanto, tornaria correto o envio dos R$ 13 milhões. Uma das decisões judiciais nesse sentido, citadas em nota da prefeitura, é do desembargador Luís Carlos Gambogi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em processo correlato. Segundo o magistrado, “o orçamento feito pelo município contempla apenas uma estimativa de receita, de modo que, constatada a diferença entre o previsto na Lei Orçamentária e o que efetivamente foi arrecadado, deve a diferença ser repassada à Câmara Municipal, a título de duodécimo, em observância à receita real, permitindo, assim, a observância a preceito constitucional”.
Comissão
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da câmara, Ronaldo Gontijo (PPS), o próximo passo do processo de afastamento é a formação de uma comissão que terá três integrantes eleitos por sorteio. O grupo ficará encarregado de produzir relatório, contra ou a favor do impeachment, que será votado na Casa. O prazo para a conclusão do trabalho da comissão é de 90 dias.
O líder do prefeito na Câmara, Preto (DEM) afirma que o pedido de impeachment tem motivação política. “O prefeito é muito bem avaliado e estão querendo desestabilizá-lo. Não vão conseguir. Não há votos suficientes para que o impeachment passe”, afirmou. Para o afastamento são necessários votos de 28 vereadores, ou 2/3 da Casa. O vereador disse ainda que a redução no valor do repasse, além de ter embasamento jurídico, foi acertada com o presidente da câmara, Wellington Magalhães (PTN).
