A Câmara Municipal de Guarulhos deverá realizar uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (16), às 20h, para discutir e votar o projeto de lei nº 247/2026, de autoria do prefeito Lucas Sanches (PL), que institui o programa “IPTU em Dia” e prevê mudanças na cobrança do imposto municipal a partir de 2027. Nos bastidores, porém, algumas manobras jurídicas já estão encaminhadas para tentar evitar a sessão.
A convocação foi assinada nesta quinta-feira (15) pelo vereador Gilvan Passos, 1º vice-presidente da Câmara, no exercício das atribuições regimentais da Presidência. O ato estabelece que o projeto será o único item da ordem do dia, com votação nominal.
O texto prevê que a matéria poderá ser submetida à primeira ou à segunda discussão e votação, dependendo do resultado da sessão anterior. Portanto, a etapa em que o projeto será apreciado nesta sexta-feira depende do andamento da tramitação legislativa.
Convocação ocorreu após pedido de vereadores
O ato de convocação menciona o Ofício nº 4/2026/GVDG, protocolado em 14 de outubro, por meio do qual vereadores solicitaram a realização de sessões extraordinárias para apreciar o projeto. Segundo o documento assinado por Gilvan Passos, o pedido não teria sido atendido dentro do prazo indicado pelos parlamentares.
A sessão desta sexta-feira foi marcada para as 20h, embora o requerimento citado no ato estabelecesse como limite o dia 16 de outubro, às 10h30.
A convocação determina ainda que os vereadores sejam comunicados formalmente, com antecedência mínima de 24 horas, conforme as regras mencionadas no próprio documento.
Projeto pode elevar valores pagos pelos contribuintes
O projeto “IPTU em Dia” propõe a recomposição gradual dos valores de referência usados no cálculo do imposto, com efeitos a partir de 2027. A Prefeitura sustenta que a iniciativa busca corrigir a defasagem acumulada e afirma que a proposta não representa aumento da alíquota do IPTU. Entretanto, a recomposição pode elevar o valor efetivamente pago por contribuintes, conforme as regras e faixas previstas no projeto.
