Apesar do prazo estabelecido pelo Ministério Público Estadual (MPE) de até 15 de março deste ano para que a Câmara Municipal pudesse realizar mudanças para dar maior transparência em seu sistema de informação pela internet, a Casa de Leis ainda não conseguiu cumprir com sua parte. O presidente do Legislativo, Professor Jesus (DEM), desconhece o estágio em que este processo se encontra.
Apesar de ressaltar que esta medida faz parte do programa de combate à corrupção, denominado de Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro), tanto o Ministério Público quanto a Câmara Municipal não revelaram quais foram as mudanças propostas no processo de informação digital disponibilizada a população. A nota do Legislativo guarulhense, de acordo com avaliação do MPE, foi de 5,4.
“Pelo menos pedi aos secretários para dar maior transparência e lisura possível. Eu quero acreditar que sim. Eu não acompanhei esses últimos dias, mas acredito que sim”, disse o mandatário da Casa de Leis, que afirma não ter acompanhado se existe ou não alguma evolução neste processo para atender as medidas solicitadas pelo Ministério Público Estadual, ainda, em dezembro do último ano.
Entretanto, a entidade encarregada por realizar as avaliações em todas as Câmara Municipais do Estado fixou o prazo de 90 dias para o ajuste a partir da notificação. No entanto, como a Câmara Municipal de Guarulhos recebeu este apontamento, ainda, em dezembro do ano passado, o prazo se expirou entre o final de março e o começo de abril deste ano.
“Vou chamar os secretários da Pasta para ver se há realmente essa clareza e essa lisura, por que nós temos que apresentar isso para a população. Preciso verificar o prazo e não tenho certeza”, concluiu o presidente da Casa de Leis, que não apresentou qualquer prazo para a entrega deste trabalho sugerido pelo MPE.
