A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta segunda-feira, 21, em reunião extraordinária, a aplicação de medidas compensatórias, na forma de taxas adicionais, contra a importação de laminados planos da China, por um período de até cinco anos. Mas, ao mesmo tempo, decidiu suspender a aplicação de qualquer punição, por “interesse público”. A sobretaxa deixaria as importações mais caras.
Segundo nota divulgada pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o resultado prático é que as importações do produto chinês não sofrerão nenhum tipo de sobretaxa.
Não é a primeira vez que isso acontece. Em janeiro passado, o conselho da Camex aprovou a aplicação de direito antidumping sobre aço importado da China e da Rússia, mas abriu mão de cobrar a sobretaxa. A decisão de hoje, diz a nota, é coerente com o que foi feito no início do ano.
Segundo o MDIC, a suspensão da medida compensatória é uma exceção, adotada após análise de seu impacto sobre a economia nacional. A pasta informou que as importações do produto estão em queda. No ano passado, houve uma redução de 84,6% na comparação com 2016. Os ministros integrantes do conselho informaram que monitorarão as importações e, no futuro, poderão reverter a suspensão.
A decisão de hoje diz respeito a laminados de aço ligado ou não ligado, de largura superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura.
Segundo o MDIC, o produto é muito utilizado na construção civil, na indústria de móveis, de implementos agrícolas, de eletrodomésticos, e também na construção de pontes, torres de transmissão, gasodutos, oleodutos e minerodutos, entre outros.
