Desde 2007, todo ano é a mesma coisa. Vai chegando novembro e todo mundo se pergunta: dia 20 é feriado? Instituído por meio de lei do vereador petista Auriel Brito, o Dia da Consciência Negra ganha polêmica a cada comemoração. Felizmente, não pelo mérito da iniciativa de homenagear Zumbi dos Palmares. Mas o entrevero sempre ocorreu por conta do excesso de folgas municipais no ano, o que atrapalha a produção das empresas que respeitam a lei e onera os bolsos dos patrões que resolvem trabalhar e bancar horas extras.
Depois de Asec e Sincomércio terem conquistado na Justiça o direito de não cumprir o feriado, ontem o Ciesp-Guarulhos anunciou ter, também, garantido o direito para suas empresas associadas. O ex-prefeito Elói Pietá (PT) sempre se escondeu do problema para não enfrentá-lo.
Postura
Com medo do desgaste político que um veto ao projeto poderia causar junto à comunidade afrodescendente, Pietá evitou entrar com uma Adin contra o projeto de lei de Auriel. Até soluções alternativas como a adoção do feriado em nível nacional – através da sua esposa e deputada Janete Pietá – o ex-chefe do Executivo tentou.
Decisão diferente
A pressão do setor produtivo sempre foi grande, e as vitórias nos tribunais foram tornando ainda mais cristalina a ilegalidade do feriado. Esta decisão favorável às empresas associadas ao Ciesp, no entanto, é significativa, já que não se trata apenas de uma liminar – como é o caso das ações impetradas pela Asec e Sincomércio, além de outras empresas individualmente. Este é um julgamento do mérito. Em primeira instância.
Pergunta no ar
Com um quadro tão conturbado, qual deverá ser a postura do atual prefeito, Sebastião Almeida (PT), a respeito do Dia da Consciência Negra? Não são poucos os casos em que ele não tem demonstrado a “continuidade” pregada na campanha…
Jurisprudência
O Tribunal de Justiça determinou, por meio de liminar, que a Prefeitura de Guarulhos pague R$ 200 mil a uma aposentada que não possui plano médico para que ela quite as contas do hospital onde faz tratamento. Suas dívidas somam R$ 100 mil e ela ainda está longe de ter alta. Segundo juristas especialistas, a decisão abre um precedente importante: é a primeira antecipação de pagamento de precatório não-alimentar que se tem notícia. O precatório em questão é uma indenização pela desapropriação de um imóvel em Guarulhos. O valor total da dívida é de R$ 2 milhões, que serão distribuídos entre os herdeiros, entre eles, a aposentada.
Filial
A deputada federal Janete Pietá aproveitou o Dia da Mulher, no domingo, para inaugurar sua segunda “Casa do Mandato”, desta vez em Itaquaquecetuba. Na ausência da deputada, quem tomará conta do escritório será o ex-vereador de lá, Edson Moura (PT), opositor ferrenho do prefeito reeleito Armando da Farmácia (PR), que sempre foi muito próximo de Elói Pietá.
Nem tão festivo assim
O prefeito Almeida diz que as festas de entrega dos kits escolares o aproximam da população, que gosta dos eventos. Não foi o que o Guarulhos Hoje conferiu com alguns pais que, revoltados, dizem que se não forem às festas de entrega, não recebem os uniformes dos filhos.
Muito caro?
O presidente da Câmara, Alan Neto (PSC), promete buscar a derrubada do veto ao seu projeto que obriga novos loteamentos terem a fiação subterrânea. Diz que o argumento dos altos custos, apresentados pela Prefeitura, não colam, já que a “nova Dom Pedro II” também foi modelada com os fios sob o calçadão.
“O veto não menciona vício de iniciativa ou problemas de inconstitucionalidade”
Alan Neto (PSC), presidente da Câmara, contrariado com o veto do Executivo ao seu projeto de obrigar fiação elétrica subterrânea em novos loteamentos.
“Tudo isso para nos darem um short e uma camiseta?”
Kátia Cristina de Oliveira, dona de casa, em entrega de kits de uniformes escolares no Parque Primavera, ontem.
Paulo Manso é editor do Guarulhos Hoje
