O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira, 17, que a comissão criada para discutir um acordo para a revisão do contrato de cessão onerosa da Petrobras com a União concluiu os trabalhos, mas que a União fará uma consulta jurídica a órgãos do governo antes de retomar as negociações com a estatal.
De acordo com a nota, a União optou por realizar a consulta jurídica para orientar seus representantes. “A partir disso, União e Petrobras retomam as negociações que resultarão em minuta de aditivo contratual acordada entre as partes e que será enviada para deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”, afirma o texto.
A Fazenda informou ainda que a comissão trouxe “todas as informações técnicas e jurídicas” necessárias para o acordo, e que foi construída uma “base única de informações” que será utilizada para calcular o valor final do contrato, que envolve elementos como a curva de produção do volume contratado e datas de referência.
O relatório da comissão, no entanto, permanecerá restrito até a conclusão das negociações. O relatório será finalizado para a consideração dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e de Minas e Energia, além de ser também submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Como informou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, mais cedo, de acordo com fontes, o governo decidiu pedir um parecer à Advocacia-Geral da União (AGU) antes de fechar o acordo.
Na consulta, é pedido um parecer de como deve ser interpretada uma questão jurídica que tem impactos em custos que envolvem a revisão do contrato. Não se trata propriamente de uma Câmara de Conciliação e de Arbitragem, já que a Petrobras não participa dessa etapa. Tratam-se dos últimos pontos pendentes, segundo as fontes.
Com os trabalhos da comissão interministerial encerrada sem acordo e sem a definição de valores, as negociações se darão agora entre os ministros das áreas envolvidas e o comando da petrolífera brasileira. O governo e a Petrobras buscam um acordo da revisão do contrato para fazerem um megaleilão do excedente da cessão onerosa que pode chegar a R$ 100 bilhões.
