O prefeito Sebastião Almeida (PT) publicou a Lei 7.430, que regulamenta 1.901 cargos e criação de mais 40 novos. O custo total por mês com estes funcionários comissionados é de R$ 6.625.660,00, totalizando R$ 86.145.670,00 por ano.
O projeto de lei apresentado pelo Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária nesta quinta-feira e teve como objetivo regularizar os cargos comissionados, depois que uma Ação Direta de Inconstituicionalidade considerou irregular as leis anteriores que regulamentavam essas contratações.
A prefeitura então fez uma nova redação a fim de atender aos requisitos solicitados pela Justiça a fim de regularizar os 1.901 cargos que já são ocupados por comissionados – funcionários indicados sem concurso público.
Junto a esta regulamentação, Almeida incluiu a contratação de novos 40 comissionados, com salários que variam entre R$ 2 mil e mais de R$ 9 mil cada.
