Política

Câmara mantém permissão para Almeida remanejar 12% do Orçamento

Apesar do esforço da oposição para reduzir o percentual de remanejamento do orçamento, a Câmara manteve os mesmos 12% a que o prefeito Sebastião Almeida (PT) teve direito neste ano. De acordo com a Casa de Leis, o chefe do Poder Executivo utilizou 6% até o mês de outubro. A Administração Municipal terá pouco mais de R$ 4,3 bilhões de orçamento para administrar o município em 2016.
 
“Nós estamos dando um cheque em branco ao prefeito aprovando os 12%, que representa 100% e atinge quase R$ 600 milhões. No remanejamento você tira a folha de pagamento do funcionalismo, saúde e educação e o que sobra ele pode remanejar para aquilo que ele quiser. Pode tirar dinheiro de obras e jogar para shows, pode tirar da saúde e jogar para cultura e outros setores. 6% é um valor justo”, explicou o vereador Geraldo Celestino (PSDB).
 
Em contrapartida, o vereador e líder do governo Samuel Vasconcelos (PT) justifica a manutenção do percentual baseado em dados geográficos e econômicos da cidade, além de ressaltar a ausência do enfrentamento de processos burocráticos para autorização do uso daquela atribuição em casos emergenciais que o município possa atravessar junto ao Poder Legislativo.
 
“É importante por que estamos numa cidade com mais de 1,3 milhão de habitantes, cortada por três grandes rodovias (Ayrton Senna, Fernão Dias e Presidente Dutra) e um aeroporto de grande volume risco para a cidade. E numa eventual emergência, o prefeito (Sebastião Almeida – PT), não precisará de autorização da Câmara para remanejar verbas”, declarou Vasconcelos.
 
No entanto, o petista também esclareceu que mesmo com o percentual aprovado não significa que o prefeito possa usá-lo em sua totalidade. Ele entende que a prática normal em todo País gira em torno de 6%, mas que se faz necessário trabalhar com uma margem superior para evitar possíveis transtornos em casos emergenciais que possam ocorrer durante o ano letivo. Almeida poderá remanejar a quantia aproximada de R$ 600 milhões em 2016.