Cidades

Concessão de título de utilidade pública a entidades terá novas regras

Projeto inicial, de autoria do Executivo, colocava regras na concessão dos títulos

Os vereadores chegaram nesta terça-feira a um acordo e aprovaram em primeira votação a regulamentação dos títulos de utilidade pública. O projeto inicial, de autoria do prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), colocava regras na concessão dos títulos e tirava dos parlamentares a atribuição de indicar as entidades que seriam beneficiadas. O texto foi alterado e divide a atribuição entre os poderes Executivo e Legislativo.

Normalmente ONGs se aproximam de vereadores em busca dos títulos de utilidade pública para terem isenções dos impostos municipais. Por outro lado, os parlamentares têm a oportunidade de contar com o apoio das entidades, principalmente no período eleitoral. Se o projeto for aprovado amanhã em definitivo, as entidades terão que comprovar à Prefeitura, anualmente, que merecem continuar com os benefícios.

A indicação das entidades poderá continuar com os vereadores, mas também poderá ocorrer por decreto de Almeida. A proposta original previa que as entidades procurassem as agências do Fácil (órgão de prestação de serviços da Prefeitura) e entregassem rígida documentação para comprovar o merecimento das isenções.

Segundo o líder do Governo, vereador José Luiz (PT), as regras podem organizar melhor a destinação de isenções das entidades. Ele nega que a mudança no texto tenha favorecido a manutenção de acordos entre parlamentares e diretores de ONGs. "Qualquer entidade pode procurar a Câmara ou a Prefeitura para pedir ajuda, mas terá que se adequar a nova legislação", diz.

De acordo com o líder da Oposição, vereador Geraldo Celestino (PSDB), o projeto manteve a isonomia dos parlamentares ao não retirar a atribuição de fazer a indicação das entidades.