Cidades

Secretário municipal do meio ambiente critica texto do novo Código Florestal Brasileiro

Projeto já aprovado pela Câmara Federal tramita agora no Senado

O secretário municipal do Meio Ambiente, Alexandre Kise, se diz contrário ao novo Código Florestal em discussão no Senado Federal que prevê a anistia aos desmatadores até 2008 e dá maior autonomia para os Estados legislarem sobre a preservação das áreas verdes. A cidade de Guarulhos possui uma área de mata atlântica de 81,4 mil quilômetros quadrados.

Na opinião dele, os interesses comerciais estão superando a defesa do ambiente.Segundo Kise, o atual Código Florestal necessita de alterações que não estão sendo levadas em consideração no Congresso Nacional, como a autonomia dos Estados legislarem em áreas urbanas. "A área de 30 metros de proteção nas margens dos rios pode ser superior ou inferior em alguns casos", diz.

Kise considera perigoso permitir que estados como o Pará possa legislar sobre áreas de proteção. "Deve se ter diferenciação entre áreas urbanas e de floresta. Em áreas de floresta a lei deve ser nacional", afirma. Em relação a anistia aos desmatadores, o que significa que eles não precisariam mais pagar compensações ambientais pelos crimes cometidos à natureza, Kise diz que esse item do novo Código deve ser alterado. "O Governo Federal não deve se sujeitar a anistiar desmatadores. Acredito que a presidente Dilma Rousseff deve vetar a proposta", diz.

Em Guarulhos, Kise diz que o novo código não deve trazer grandes mudanças. Ele afirma que a fiscalização é rígida contra os desmatadores, o que justifica estudo da ONG SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) de que não há desmatamento da Mata Atlântica na cidade desde 2008. "Existem áreas consolidadas próximas a rios que é difícil retirar as pessoas. Negociamos compensações ambientais com quem está em área irregular e tentamos realocar os que vivem em áreas de risco", afirma.

Almeida defende mudança na legislação

Com opinião diferente do secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre Kise, o prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), concorda com a proposta do novo Código Florestal que está em discussão no Senado Federal. "Há conflito de interesses e tem que ter equilíbrio para atender todos", diz. Segundo Almeida, "não dá para questionar os votos daqueles que foram eleitos para nos representar", em relação aos deputados federais que aprovaram o texto.