A confusão entre os benefícios assistenciais e previdenciários traz enormes problemas para o Brasil, inclusive com desincentivos à formalização no mercado de trabalho, segundo o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy. Nesse sentido, ele propôs uma reforma da Previdência que ataca justamente esse problema, durante fórum sobre o tema promovido pelo Insper em São Paulo.
Appy explicou que os trabalhadores de baixa renda não têm estímulo para contribuir com a Previdência porque o benefício social é o mesmo do salário mínimo. Já os empregados de alta renda fogem da contribuição, por meio da chamada “pejotização”. “O problema é que boa parte dos benefícios previdenciários é subfinanciada, o que lhes dá um caráter assistencial”, comenta o economista, que ocupou o cargo de secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele citou o exemplo de um casal de trabalhadores rurais, que na prática pode se aposentar pela LOAS com 60 anos no caso do marido e com 55 anos no caso da esposa, e assim vão receber um salário mínimo cada, sem nunca ter contribuído com a Previdência. Já um trabalhador urbano formal, que contribuiu por 30 anos recebendo um salário mínimo e se aposentou com 65 anos (por idade), terá um benefício previdenciário também de um salário mínimo, mas sua esposa não terá aposentadoria.
O economista explica ainda que existem diversas exceções no sistema previdenciário brasileiro e isso torna muito difícil estimar o valor necessário de contribuição que leve a um equilíbrio atuarial. “Nós temos um modelo onde ser um empregado formal é muito mais caro que ser um microempreendedor individual (MEI), por exemplo. Isso cria claramente um desincentivo para a formalização do mercado de trabalho”.
A ideia de Appy é separar completamente os benefícios assistenciais dos previdenciários, onde esse segundo seja 100% contributivo e atuarialmente equilibrado. Esse sistema teria idealmente um benefício assistencial universal, o que não é muito diferente do que já existe atualmente, segundo Appy, já que quase 90% dos idosos recebem atualmente algum tipo de benefício. Os benefícios assistenciais seriam financiados por outra fonte que não a folha de pagamento e também seriam desvinculados do salário mínimo.
“Com isso, tudo o que o empregado paga sobre a folha seria percebido como gerando um benefício. Essa racionalização do sistema cria um enorme incentivo de formalização do mercado de trabalho, tanto para a baixa quanto para a alta renda. Ainda traz a discussão da desvinculação do benefício assistencial do salário mínimo e facilitaria uma revisão do Simples”, explicou.
No mesmo evento, Ricardo Brito, professor do Insper, também ressaltou os desincentivos trazidos pelo sistema previdenciário brasileiro. “O grande déficit da Previdência não vem do Regime Geral de Previdência Social, mas das exceções, do favorecimento à informalidade, que é estimulado pela assistência social mal calibrada”, afirmou. Ele comentou ainda que, com o aumento da longevidade, é preciso elevar a idade de aposentadoria.
