O plenário do Congresso começou a discutir por volta das 11h30 desta quinta-feira, 17, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 no qual consta a redução da meta fiscal de 0,7% para 0,5% do PIB sem deduções. A alteração foi feita ontem pela Comissão Mista de Orçamento para impedir o corte de R$ 10 bilhões do programa Bolsa Família.
O líder da oposição na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), no plenário do Congresso que apresentou um destaque para votar separadamente a inclusão de R$ 10 bilhões da receita da CPMF no Orçamento de 2016.
O tucano argumentou que apresentou o pedido por entender que o Legislativo vai rejeitar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que recria o imposto do cheque.
“Nós entendemos que a CPMF será derrotada e vamos trabalhar para derrotá-la”, disse o tucano. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) também disse que trabalhará pela retirada da medida do relatório de receitas do orçamento. “Nós não concordamos e não queremos a CPMF, chega de tributar o povo, a tributação é extorsiva”, criticou.
O presidente em exercício do Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acolheu o pedido para votar separadamente o imposto como previsão de receitas. O orçamento de 2016 é o último dos 18 itens da pauta do Congresso.
