Diante da inédita decisão do governo de enviar nesta segunda-feira, 31, ao Congresso o Orçamento de 2016 com déficit, a cúpula do Congresso começou a discutir se assume a tarefa de reequilibrar as contas públicas.
O movimento que começou nos últimos dias é ainda incipiente e tem por objetivo aprovar até dezembro uma peça orçamentária do ano que vem que contemple, em vez de um déficit primário próximo a R$ 30 bilhões, uma meta fiscal positiva. A articulação também visa a evitar que o País perca o grau de investimento dado por agências de classificação de risco.
O superávit primário de 2016 já foi alterado duas vezes, de 2% para 0,7% e, em seguida, para possivelmente 0,5% do PIB. A última alteração decorreu da decisão da presidente Dilma Rousseff de não enviar ao Legislativo uma proposta para a recriação da CPMF, medida que poderia permitir uma arrecadação extra para a União de pelo menos R$ 70 bilhões, mas que foi rechaçada por vários segmentos.
Após o governo rever a meta fiscal do próximo ano, o relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), começou uma série de consultas com lideranças da Câmara e do Senado em busca de apoio para reequilibrar as finanças de 2016. Entre outros, ele já conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).
Barros, defensor de que o Executivo mandasse uma peça orçamentária com a nova CPMF, tem defendido nas conversas ser necessário conter o aumento das despesas públicas. O deputado – que já foi um dos vice-líderes dos governos FHC e Lula e hoje ocupa a mesma função no governo Dilma – aventou a possibilidade de propor um congelamento de reajustes salariais de servidores públicos. “Se na iniciativa privada os trabalhadores estão sendo demitidos, no serviço público eles têm que dar sua cota de sacrifício”, disse.
“O Congresso também tem que fazer a sua parte para conter a expansão dos gastos públicos”, afirmou Picciani, ao defender também uma rápida reestruturação no custeio do governo.
O movimento também pretende atingir a margem de manobra do governo em investimentos. Uma das ideias em debate é reduzir a atuação do Executivo em remanejar recursos públicos, como o de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A partir de mudanças no Orçamento de 2016, o Congresso discute reassumir prerrogativas perdidas para o governo de autorizar novas movimentações de recursos.
A Agenda Brasil, conjunto de propostas anticrise apresentado por Renan Calheiros, poderá ser utilizada no reforço de ações para evitar o aumento de gastos públicos. Uma das críticas de parlamentares, reservadamente, é de que o governo tem tomado tímidas ações para ajudar na melhoria das contas públicas. Para um líder de partido aliado do Senado, o Executivo não reduz para valer o custeio com a máquina, como na proposta de cortar 10 dos 39 ministérios e apenas 1 mil dos 22,5 mil cargos em comissão.
