O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articula um apoio à proposta do PSDB de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos apenas em caso de crimes hediondos e de lesão corporal grave e roubo qualificado.
A proposta é um recuo na defesa inicial do peemedebista do projeto que reduz a idade penal para todos os crimes. Questionado sobre o projeto do PSDB, Cunha confirmou que, “se for por acordo, é uma boa proposta”. “Posso ser favorável”, declarou. Nos últimos dias, integrantes do governo sinalizaram apoio ao projeto do PSDB, de reduzir a idade apenas para crimes hediondos. O Palácio do Planalto é contra a proposta de emenda à constituição (PEC) que reduz de forma linear a idade penal.
A sessão da Comissão Especial que discutia o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre a proposta de redução da maioridade foi interrompida nesta quarta-feira, 10, depois de uma confusão envolvendo estudantes e a polícia legislativa. A análise do tema será retomada na próxima quarta-feira, 17, e deve ser levada para votação no plenário no dia 30, de acordo com Cunha.
Só após a votação da PEC pelo plenário Cunha irá pautar a proposta de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, defendida pelo governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), que aumenta o tempo de internação de adolescentes infratores de três para oito anos. “Só votarei o projeto de alteração do ECA depois de votação de emenda constitucional. Não votarei antes, até porque as pautas estão trancadas e não serão liberadas até esse período”, afirmou Cunha. Ele criticou ainda o fato de que, antes de pautar a PEC da maioridade, os partidos não se mobilizavam sobre o assunto. “Então se agora o PT resolveu apoiar a proposta de mudança no ECA, eu também apoio essa proposta e será votada, mas depois da mudança constitucional”, disse. Para o presidente da Câmara, a votação da PEC não invalida a discussão sobre a mudança no ECA.
Manifestantes
Após o tumulto na sessão que discutiu maioridade nesta quarta-feira, Cunha anunciou que nas próximas reuniões sobre o tema será proibida a entrada de plateia. “Não vamos permitir mais até a votação pela comissão de presença em plenário. Nós somos representantes eleitos, eu estou aqui com 232 mil votos. Não posso deixar que 100 pessoas me impeçam de exercer minha representação”, disse Cunha. “Quem vem aqui para tumultuar não pode estar presente nesta Casa”.
Após o tumulto, Cunha recebeu a presidente da União Nacional dos Estudantes e disse que irá instaurar um inquérito para apurar se houve excesso por parte da polícia legislativa, que utilizou gás de pimenta para dispersar os manifestantes.
“A segurança tem sua autonomia para, na forma da lei, proteger os parlamentares. Quem por ventura cometeu excessos vai responder por isso. Eu não vou interferir no trabalho da polícia, quem errou e cometeu deslizes será punido”, afirmou Cunha.
