O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirmou nesta terça-feira que a análise de vetos presidenciais pelo Legislativo deverá ser “antecipada” com o envio, pelo Palácio do Planalto, de um projeto de lei flexibilizando a meta do superávit primário do governo central. O objetivo é que o Congresso “limpe” a pauta de vetos não apreciados que hoje se acumulam para conseguir debater, no Plenário, a alteração proposta pelo governo na meta mínima para o pagamento de juros da dívida púbica.
Dentre os vetos que o peemedebista quer ver revogado pelos parlamentares, está um que deu aval para a propaganda eleitoral em propriedades privadas por meio de placas, bandeiras, cartazes e pinturas. “A Casa lutou muito para ter a prerrogativa de apreciar os vetos”, justificou Cunha. O veto ao projeto de lei que regulamentou a criação e o desmembramento de municípios também está na mira do Congresso.
Cunha sinalizou positivamente à proposta do Palácio do Planalto de eliminar o teto do limite máximo de abatimento com despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações, hoje em R$ 67 bilhões, para o governo central alcançar o superávit primário. Na prática, a medida abre brecha para que, mesmo em caso de déficit primário ao final do exercício, a meta seja considerada cumprida.
Ele participou hoje de uma reunião com a cúpula do PMDB e com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para debater o tema. Da parte do PMDB não há obstáculo com relação a tratar do tema”, afirmou Cunha. “Sabíamos que isso ia acabar acontecendo. Tínhamos indícios numéricos de que a meta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não seria alcançada”. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), disse que nos próximos dias tanto a base aliada quanto a oposição serão procuradas para tentar viabilizar a votação.
Relator
A flexibilização da meta do superávit proposta do governo também deverá influenciar a meta de 2015, informou o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). “Acho que a meta de 2014 concluída, votada pelo Congresso, certamente será base para a de 2015. Deve haver um novo entendimento”, disse.
Ele participou de reunião promovida pelo vice-presidente Michel Temer com integrantes do PT e do PMDB. Com a ida de Dilma para o G-20, Temer assumiu a presidência interinamente e tenta costurar um acordo para que a revisão da meta de superávit seja aprovada pelo Congresso. “Acredito que a necessidade dos ajustes se faz necessária e há comprometimento da classe política com a manutenção do emprego e princípios macroeconômicos”, defendeu Vital.
Ao ser questionado sobre o anúncio da medida apenas após o resultado da eleição presidencial, o senador minimizou a decisão após a reeleição de presidente Dilma Rousseff. “A eleição estava marcada, a política fiscal do governo tem um prazo de se ajustar”, considerou, recusando o argumento de que a revisão da meta é munição para o discurso da oposição liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Vital avaliou que não é hora de “politizar uma situação que é não apenas posta ao Brasil”, citando que 18 dos 20 membros do G-20 enfrentam problemas nas contas nacionais e que “a luta” não é apenas da América Latina.
