O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, avaliou que a não adesão da AES Tietê à repactuação do risco hidrológico é uma decisão legítima da companhia e mostra que a empresa provavelmente tem alternativas para lidar com o seu risco. “Apresentamos uma proposta de repactuação dentro do que a lei nos autorizou a fazer. A adesão ou não e uma prerrogativa de cada agente”, comentou nesta quarta-feira, 16.
O diretor-geral lembrou que a situação da AES Tietê é diferente da verificada na maioria das companhias do setor, pois a empresa detém contratos com a AES Eletropaulo – de seu mesmo grupo econômico – que vencem agora no fim de 2015. “Possivelmente a AES Tietê já conseguiu firmar novos contratos que já buscaram formas de mitigar o seu risco”, acrescentou Rufino.
A discussão e análise dos impactos da repactuação do risco hidrológico para a AES Tietê encontrou mais pontos negativos que positivos para a empresa, segundo a ata do conselho que discutiu o tema e decidiu pela não adesão. Entre os fatores negativos, a empresa destaca a redução do Ebitda em quase R$ 100 milhões ao ano entre 2016 e 2018.
Questionado sobre as sinalizações de outras companhias – Tractebel e EDP, por exemplo – também não aderirem à repactuação do risco hidrológico no ambiente de contratação livre (ACL), Rufino argumentou que cada empresa precisará fazer sua análise, mas todas têm o direito de optarem por gerirem seus riscos.
Isso ainda corroboraria a tese do órgão regulador de que nem todas as companhias do setor estariam sofrendo impactos incontornáveis com a falta de chuva. “O ACL tem um leque de oportunidades e um grau de liberdade muito maior”, destacou.
O diretor-geral, no entanto, reforçou que o encerramento da discussão sobre o risco hidrológico no âmbito administrativo deve ajudar a Aneel a derrubar liminares na Justiça que não forem retiradas pelos próprios agentes – uma das condições para a repactuação. “Temos um argumento a mais para apresentarmos à Justiça”, reforçou.
Na decisão de hoje, o conselho da AES Tietê destacou a ação judicial ajuizada pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), cuja liminar protege a companhia dos impactos financeiros decorrentes do risco hidrológico de geração.
