Decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 18, dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). O órgão colegiado e de caráter consultivo, será responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. O CNPI está sendo criado no âmbito do Ministério da Justiça.
O governo editou ainda outros quatro decretos que tratam da demarcação de terras indígenas no Amazonas. O primeiro homologa a demarcação administrativa da terra indígena Arary, localizada no município de Borba. Em outro ato, o governo homologa a demarcação da terra indígena Banawá, localizada nos municípios de Canutama, Lábrea e Tapauá.
Foi também homologada a demarcação da terra indígena Cajuhiri-Atravessado, localizada em Coari. Por fim, decreto presidencial homologa a demarcação da terra indígena Tabocal, localizada no município de Carreiro, também no Amazonas.
