O deputado Genecias Noronha (SD-CE) se antecipou e anunciou, na manhã desta terça-feira, 15, pedido de vista do novo parecer prévio do relator Marcos Rogério (PDT-RO) que pede a admissibilidade do processo disciplinar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa. O relator havia feito a leitura breve de seu parecer citando as investigações do Ministério Público e o suposto falso testemunho de Cunha em depoimento na CPI da Petrobras.
Marcos Rogério ainda não havia feito a leitura complementar de seu voto. Desta forma, o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), ainda não concedeu o pedido de vista.
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, deu início à apresentação, pela segunda vez no colegiado, da defesa do peemedebista. Nobre disse que os mandados de busca e apreensão de hoje reforçam a defesa do parlamentar de que não há provas contra ele. “Os acontecimentos de hoje só reforçam a defesa do meu cliente”, destacou o defensor.
Nobre voltou a dizer que as denúncias feitas ao Supremo Tribunal Federal (STF) têm como base “delações torturadas ao arrepio da lei”. “Não existe absolutamente prova nenhuma”, declarou. Ele repetiu que não há legislação que imponha a declaração à Receita Federal de trustes. “O que ele disse à CPI está correto”, ressaltou. Na ocasião, Cunha negou ter contas no exterior.
Segundo o advogado, não se pode basear quebra de decoro parlamentar em denúncia, uma vez que a mesma ainda não foi aceita pelo STF. “Denúncia não faz prova de nada”, declarou. Nobre reiterou o pedido de arquivamento da ação disciplinar.
