Em discurso na cerimônia de sanção do projeto que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE), a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira, 07, que todos almejam um País de classe média ao falar sobre o papel dos pequenos negócios no País. Segundo ela, as micro e pequenas empresas geram não apenas renda e emprego, mas também equilíbrio e responsabilidade política na sociedade, o que cria um País de classe média.
“É um segmento da economia responsável pela busca sistemática de realização de um sonho. O sonho de ter o seu próprio negócio, ser seu próprio patrão”, disse a presidente. Dilma citou um artigo do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, antes de assumir o cargo. “Havia (no artigo) ampla exposição a respeito da importância do micro e pequeno empreendedor no tecido social, não só na economia e na política – ou seja, esse conjunto de empreendedores era responsável também por efeitos muito positivos sobre a sociedade e a economia”, disse.
“Então me aproximei do ministro Afif e começamos a conversar, até que isso resultou na vinda dele para a Secretaria. Por que a criação da Secretaria? Porque dentro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio o microempreendor não era o foco principal”, justificou Dilma. Em março do ano passado, ela criou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o 39º ministério de seu governo.
Dilma elogiou a postura de Afif, que classificou de incansável. “Quero dizer que essa história começa porque criamos a Secretaria da Micro e Pequena pra dar atenção exclusiva a esses temas e tivemos aquela bênção de ter a pessoa certa no lugar certo”, disse. “Então eu quero dizer que o meu empenho em apoiar as políticas voltadas ao fortalecimento, expansão e formalização dos pequenos negócios encontrou nesta Secretaria e no ministro Afif a sinergia necessária para essa transformação”, afirmou. “Nós, portanto, criamos essa micro e pequena empresa dentro do governo, no coração do governo, e isso foi fundamental para chegarmos até aqui”.
“Fica claro que sancionamos o projeto com a incorporação de todas as categorias ao Simples. O próprio ato mostrou que tanto advogados quanto corretores, fisioterapeutas estão abarcados pela lei, não havendo veto, portanto, neste sentido”, disse.
Dilma sanciona nesta quinta-feira o projeto que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e aumenta a quantidade de beneficiados com o Simples Nacional. A proposta, aprovada no Congresso Nacional, amplia para todo o setor de serviços o regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas. Com a lei, 140 atividades do setor de serviços poderão aderir ao Simples, regime tributário específico para micro e pequenas empresas, a partir de janeiro de 2015. São advogados, corretores, consultores, arquitetos, engenheiros, jornalistas, publicitários, fisioterapeutas e outras atividades da área de saúde que antes eram impedidas de ingressar na categoria. O governo estima que cerca de 450 mil micro e pequenas empresas serão beneficiadas.
A nova regra estabelece o critério do porte e do faturamento das empresas para enquadramento no Simples, e não mais a atividade exercida. Para a opção pelo Simples, está mantido o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões por ano.
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, que discursou antes de Dilma, lembrou que as micro e pequenas empresas representam 27% do PIB brasileiro, 52% de todos os empregos formais e mais de 40% da massa salarial do País. “Não há desenvolvimento deste País se não incluir micro e pequena empresa na agenda”, disse.
Tributos
Dilma defendeu ainda que a simplificação e unificação de tributos é, “sem sombra de dúvida”, o caminho para qualquer reforma tributária. “É óbvio que uma reforma tributária passa pela discussão da repartição entre entes federativos, mas também uma discussão sobre simplificação”, ponderou.
A presidente reconheceu também que a estrutura tributária brasileira precisa de aprimoramentos em todas as instâncias da Federação. Ela disse que “cada vez mais é preciso vencer resistências e avançar na simplificação”. “É isso que nos anima a ampliar o alcance do Simples Nacional e dos demais instrumentos previstos em lei”, disse.
Dilma afirmou, ainda, que o Brasil não está inerte no enfrentamento dos desafios tributários. “Fizemos verdadeira reforma tributária no segmento das micro e pequenas empresas”, disse. “Mudanças profundas exigem continuidade e aprimoramento constantes”.
“É preciso que o Brasil tenha visão de longo prazo para todas as coisas. Quando há vontade política e adequada definição de rumos, boas mudanças acontecem”, completou.
