O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), confirmou nesta terça-feira, 15, que a presidente Dilma Rousseff vai propor ao Congresso a redução da meta fiscal de 2016. A alteração é uma derrota para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que defendia um superávit primário de 0,7% do PIB para o próximo ano.
À revelia de Levy, integrantes da equipe econômica e lideranças da base aliada no Congresso costuraram a aprovação de uma proposta que cria uma banda de superávit primário que varia de 0% a um teto de 0,5% do PIB. Conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, uma minuta do texto que deverá ser encaminhado por Dilma altera o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano para prever uma queda da meta do setor público consolidado dos atuais R$ 43,8 bilhões (0,7% do PIB) para R$ 30,587 bilhões (0,488%).
Contudo, o texto prevê que toda a nova meta poderá ser reduzida em caso de frustração de receita primária líquida em relação ao previsto no orçamento de 2016 nas seguintes hipóteses: pagamento de restos a pagar processados de investimentos, ações de vigilância sanitária, combate a endemias e reforço do SUS, ações de combate à seca, segurança hídrica e mitigação dos efeitos e recuperação de áreas afetadas por desastres.
Essas deduções têm por objetivo abranger o Programa de Aceleração de Crescimento, o combate ao zika vírus e até mesmo um apoio para melhorar a situação de Mariana (MG), cidade que passou por grave desastre ambiental após o rompimento de uma barragem. Conforme a minuta, a meta de Estados e municípios seria de R$ 6,554 bilhões, o que corresponde a 0,1% do PIB.
A alteração, segundo o líder do governo na CMO, deverá ser encaminhada na forma de uma mensagem ao Congresso. Essa mudança deverá ser incluída pelo relator da LDO de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), em modificação a ser proposta em plenário.
A proposta de banda fiscal, articulada por Pimenta, contraria o ministro da Fazenda. Na semana passada, conforme revelou o Broadcast, Levy ameaçou deixar o governo caso a meta fosse zerada. O ministro tem insistido em manter a meta em 0,7% e começou a empreender uma negociação paralela com outros parlamentares do Congresso.
Somente com a redução da meta de 0,7% para 0,5% do PIB abriria espaço para se evitar o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família proposto pelo relator-geral do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
A LDO está na pauta conjunta das duas Casas Legislativas desta noite, mas a expectativa é que, diante da pauta cheia, deve ficar para amanhã. Uma meta mais flexível tem sido defendida pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, como forma de ter maior espaço no orçamento público para estimular um impulso da economia.
