As distribuidoras de energia que atendem Estados do Norte e regiões isoladas do País terão mais dificuldades para cobrir suas despesas a partir do próximo ano. Uma nova norma aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduzirá os repasses de recursos da União para custear gastos com diesel e óleo combustível usados pelas usinas térmicas que abastecem suas áreas de cobertura.
No próximo ano, essas empresas vão perder R$ 161,25 milhões em repasses – em 2018, esse valor atingirá R$ 645 milhões. A nova norma atingirá Eletroacre (Acre), Ceron (Rondônia), Amazonas Energia (Amazonas), CEA (Amapá), CERR (Roraima), Boa Vista (Roraima), Celpa (Pará), Cemat (Mato Grosso) e Celpe (Pernambuco).
Com a nova regra, a partir de 2018, o governo deixará de cobrir gastos das empresas com as chamadas perdas comerciais. Isso quer dizer que as distribuidoras não receberão mais dinheiro para cobrir todo o consumo de energia de seus mercados.
Alguns dos gastos que não serão mais ressarcidos pela União são os decorrentes da inadimplência dos consumidores e do chamados “gatos”, ligações clandestinas feitas para driblar o pagamento da conta de luz. Com isso, os repasses às empresas cairão dos atuais R$ 3,875 bilhões para R$ 3,230 bilhões anuais.
A norma terá um período de transição para a adaptação das distribuidoras. Atualmente, 100% das perdas são pagas. Em 2015, serão 75%; em 2016, 50%; em 2017, 25%; e a partir de 2018, essas perdas deixarão de ser pagas. O objetivo é forçar as empresas a combatê-las.
“Não vamos ser tão radicais e imediatamente cobrir apenas a geração eficiente pelo fato de ser um montante expressivo, que afeta a saúde financeira das empresas. Temos que dar um tempo também para que as empresas combatam essas perdas”, garantiu o diretor da Aneel André Pepitone.
Com base nos valores cobertos com combustível em 2014, se a regra de 2018 já estivesse vigente, as nove distribuidoras deixariam de receber R$ 645 milhões. Como a regra será escalonada, com base nos mesmos valores, as empresas perderiam R$ 161,25 milhões em repasses em 2015; R$ 322,5 milhões em 2016; R$ 483,75 milhões em 2017; e R$ 645 milhões de 2018 em diante.
Pepitone reconheceu que o impacto financeiro para as empresas será considerável. A mais afetada seria a Amazonas Energia, distribuidora da estatal Eletrobras. Neste ano, ela receberá R$ 2,5 bilhões em reembolso por gastos com combustível. Se a nova regra já estivesse em vigor e nenhuma perda fosse coberta, ela receberia R$ 500 milhões a menos.
“É uma medida justa. Não tem sentido o contribuinte cobrir a ineficiência do mercado do Norte, mas isso tem suas consequências. Se essas empresas, que têm uma saúde econômica já deficitária, não responderem ao estímulo legal, a situação vai se agravar ainda mais”, afirmou o diretor.
