O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira, 13, que o País precisa discutir a alocação do Orçamento Federal. Segundo ele, há claramente um desequilíbrio. “É preciso que tenhamos um processo ao longo dos próximos anos em termos de alocação do orçamento. Tem 60% para pagamento de aposentadoria e 3% para investimento. Claramente me parece que há uma composição que não é a mais adequada para o desenvolvimento do País”, disse.
Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Dyogo defendeu também que os créditos extraordinários não participem da limitação das despesas propostas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o teto do gasto público. Ele argumentou que o governo faz um uso responsável dos créditos e exemplificou sua necessidade com a seca no Brasil, que pode ser maior ou menor dependendo dos anos, o que influencia no montante que o governo precisa proporcionar para o setor. “Posso assegurar que atuação nesse item (crédito extraordinário) é extremamente rigorosa e cuidadosa para não gerar dúvida”, destacou.
Mais uma vez o ministro reforçou que não há previsão de aumento de tributo no orçamento de 2017. Segundo ele, o que há é que a expectativa da relação entre a carga tributária e a receita seja alterada após o período de recessão. “Não há previsão de aumento de imposto ou contribuição”, garantiu.
Securitização de dívida
O ministro interino do Planejamento afirmou que a intenção do governo de securitizar parte da dívida ativa da União está enfrentando algumas dificuldades sobre a maneira com que essa receita poderá ser contabilizada. “Há entendimento do Banco Central (BC) de que essa receita não seria considerada primária, ou seja, não ajudaria nas estatísticas da meta fiscal”, disse.
Ao responder questionamentos de parlamentares durante audiência pública na CMO para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, o ministro afirmou ainda que o Refis, programa de refinanciamento de dívidas, não é um bom instrumento e não há previsão de ser reaberto. Segundo ele, o mecanismo que foi amplamente adotado no governo passado é uma “injustiça com os contribuintes que pagam seus tributos em dia”.
