Economistas que acompanharam o anúncio da previsão de um déficit nas contas públicas da ordem de R$ 139 bilhões para o governo central, em 2017, consideraram positivo o fato de ele vir abaixo do déficit deste ano, de R$ 170 bilhões. No entanto, a avaliação é que faltou clareza e detalhes na apresentação de como será possível alcançar esse resultado, pois foram várias as condicionantes apresentadas.
Um aspecto mais positivo, na avaliação de Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, foi a indicação de que a economia prevaleceu sobre a política. “Nos últimos dias, pareceu que a ala política conseguiria um déficit, em 2017, próximo ao de 2016, mas, ao que tudo indica, a equipe econômica conseguiu impor que mais rigor é necessário. Nesse aspecto, houve uma sinalização positiva”, diz Zeina.
Ficou, no entanto, a percepção de que houve falta de detalhamento de como o resultado será alcançado. Preocupou, em particular, o fato de o governo apresentar uma série de condicionantes para que a meta seja alcançada.
Uma parte da redução do déficit dependeria da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC do Teto, que precisa passar pelo Congresso. Outra parte inclui cortes de despesas que não foram detalhadas e uma ofensiva, que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chamou de “esforço de arrecadação”, com venda de ativos, realização de outorgas e concessões em áreas como óleo e gás e aeroportos.
Na avaliação de Raul Velloso, especialista em contas públicas, os números são positivos, mas ele reforça que é complicado dar o resultado como certo. O governo precisa ter em mente que elevar receita com venda de ativos não é uma medida instantânea e previsível, como subir impostos. No caso dos tributos, sabe-se que uma determinada alíquota vai corresponder a uma receita. “Não é simples assim vender ativos: uma coisa é aumentar impostos, outra é garantir que concessão A ou B vai render X”, diz.
O economista e assessor parlamentar Felipe Salto diz que, dentro dessa perspectiva, o governo em algum momento terá de adotar medidas mais fortes para elevar a receita, incluindo elevar impostos. “O aumento da Cide para o máximo previsto em lei, que é de R$ 0,86 por litro, renderia cerca de R$ 18 bilhões”, diz ele.
Salto reforça que o mais importante neste momento é a equipe econômica saber calibrar as medidas. “O governo deve mostrar capacidade de aliar medidas de curto prazo, que apaguem o incêndio, com a sinalização de ações mais estruturais, mirando o longo prazo: deveria, por exemplo, se comprometer com o déficit zero em 2019”, diz.
Para o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, o resultado previsto ainda é “muito ruim” e o esforço demonstrado pelo governo para reduzir o déficit, um alerta: “É preciso entender que o problema está na tendência inexorável de crescimento da despesa e, por conseguinte, da dívida”, afirma ele.
Lisboa enfatiza que o governo precisa perseguir as reformas estruturais, em especial a da Previdência, que responde por quase a metade das despesas da União. “Precisa também cobrar dos Estados um esforço para cortar folha de pagamento dos funcionários na ativa e reduzir também os custos com os inativos ou o problema vai voltar lá em 2018.”
As expectativas agora se voltam para a apresentação oficial, em agosto, da Proposta Orçamentária de 2017, que precisará detalhar as medidas. “Será com base no que for apresentado oficialmente que o mercado poderá avaliar se a proposta é mesmo crível, como disse Meirelles”, afirma Zeina Latif. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
