A nova lei de cobrança do IPTU, aprovada pelo Legislativo Municipal em dezembro passado, mudou as formas de arrecadação do tributo e aumentou o número de contribuintes isentos do pagamento. Este ano, o número de isenções subiu 52,7% em relação ao ano passado.
Este ano serão beneficiados com a isenção do tributo 105.830 imóveis, representando um aumento de 36.568 contribuintes em relação aos 69.262 de 2010.
Do total de 355.709 estabelecimentos registrados no Cadastro de Imóveis de Guarulhos, 105.830 imóveis serão isentos do pagamento do tributo, sendo 88.465 imóveis cujo valor do lançamento anual do imposto não ultrapassou 75 Unidades Fiscais de Guarulhos (UFGs), o equivalente a R$ 157,96; 17.135 aposentados; 186 imóveis do Programa de Arrendamento Residencial (PAR); e 44 imóveis de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial.
"Aliado a isso ainda existem 11.092 imóveis sem lançamentos. Em sua grande maioria são aqueles desapropriados no entorno do Aeroporto Internacional de Cumbica, que até hoje seguem sem regularização da Infraero, e 731 imóveis imunes do pagamento do imposto pela Constituição Federal, como igrejas, escolas, sindicatos e associações", esclareceu o diretor da Receita Imobiliária de Guarulhos, Eldon Luiz Fiorin.
somente será lançado no IPTU do próximo ano, uma vez que este ano os carnês já foram despachados"