O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira, 20, que um dos principais problemas enfrentados hoje pelos Estados é a demora de repasses da União aos entes federativos. A crítica foi feita em fala aos 27 governadores, na abertura de reunião pública sobre o pacto federativo.
“Estamos conscientes de que um dos principais empecilhos é a demora que o governo central tem tido com os repasses para os Estados brasileiros”, afirmou. Ele disse esperar que o Ministério da Fazenda apresente uma solução para o fundo de compensação para cobrir as possíveis perdas de Estados com a aprovação de uma reforma do ICMS.
Renan listou uma série de projetos que foram aprovados ou estão com tramitação avançada no Congresso que beneficiam os Estados, entre eles o que muda o indexador das dívidas dos Estados e municípios e a partilha dos impostos do comércio eletrônico.
Segundo ele, o cenário atual pede a união dos Estados. “Essa reunião é muito importante para que a gente possa, neste momento de dificuldade, de crise, buscar a união de esforços para definitivamente equilibrar a federação”, disse.
Segurança pública
O presidente do Senado pediu que os governos estaduais cobrem da presidente Dilma Rousseff o “compromisso assumido na campanha” de que o modelo de segurança pública no País será reestruturado.
Em fala aos governadores, Renan defendeu que as responsabilidades sejam divididas entre União e governos estaduais. “Esta é uma grande oportunidade de cobrar o compromisso da presidente da República no sentido de que rapidamente sejam divididas as responsabilidades da segurança pública, que hoje cabem aos Estados”, afirmou. “Foi um compromisso assumido na campanha”.
Em reunião pública no Congresso, Renan e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), discutem com os 27 governadores do País sobre o pacto federativo, que define o papel dos entes da Federação na prestação de serviços públicos, além das competências tributárias de cada um.
A discussão é realizada em meio ao cenário de ajuste fiscal, no qual os Estados terão participação de cerca de R$ 11 bilhões na tentativa de atingir o superávit primário deste ano. Entre as pautas, devem estar o pagamento das dívidas dos Estados, que terão indexadores alterados a partir de 2016, e a reforma do ICMS.
